Gibraltar e Malvinas temem que "Brexit" afete sua economia e soberania

Guillermo Ximenis.

Londres, 21 jun (EFE).- Às vésperas do referendo do Reino Unido que vai decidir sobre seu futuro como membro da União Europeia (UE), Gibraltar e Ilhas Malvinas temem que o chamado "Brexit" (acrônimo em inglês para definir a possível saída do bloco) ponha em risco sua relação comercial com os países europeus e reavive os conflitos com Espanha e Argentina sobre sua soberania.

Se o Reino Unido deixar o bloco comunitário após a consulta do dia 23, deixarão de ser aplicadas em território britânico os tratados em vigor desde a adesão do país à UE, em 1973, que dão acesso ao mercado único e permitem a livre circulação de pessoas, entre outras prerrogativas.

No caso de Gibraltar, a legislação prevê diversas exceções para sua singular economia: fica excluído da Política Agrícola Comum (PAC), da aplicação do imposto do IVA intracomunitário, da União Aduaneira e da Política Comercial Comum (PCC), entre outros aspectos das relações entre os Estados-membros.

Algumas dessas medidas se devem a que o Reino Unido argumentou então que a colônia precisava de uma proteção especial para comercializar com outros países perante a possibilidade de que a Espanha criasse obstáculos na passagem através de suas fronteiras comuns, como fez entre 1969 e 1985.

No caso de um "brexit", a nova relação entre as empresas gibraltinas e o resto da Europa dependeria dos acordos comerciais e políticos que Reino Unido e União Europeia (UE) fechem nos dois anos seguintes à votação, um diálogo no qual Gibraltar teme não ser uma prioridade para Londres.

"Londres tentaria conseguir o melhor acordo possível de saída e a melhor relação (com a UE), mas a questão sobre o que fazer com Gibraltar, junto com outros assuntos, como a área de movimento comum com a Irlanda, transforma o Reino Unido em vulnerável na hora de proteger seus interesses", afirmou à Agência Efe Tim Oliver, pesquisador da London School of Economics.

"Um desses interesses provavelmente continuará a ser as necessidades de Gibraltar. Dito isso, é preciso destacar o grau de incerteza que haverá no governo britânico nos primeiros meses se a opção de sair da UE vencer, porque o Partido Conservador precisaria escolher um novo líder e primeiro-ministro", disse Oliver.

Para o analista do grupo de pensamento LSE Ideas, essa confusão poderia provocar que "a questão de Gibraltar seja deixada de lado".

O Comitê de Relações Exteriores da Câmara dos Comuns publicou um relatório que recolhe as preocupações do governo de Gibraltar no qual se ressalta que a economia do território se assenta sobre o comércio marítimo, a atividade como centro financeiro internacional e sua próspera indústria de apostas online.

"Visto que o sucesso desses serviços depende do acesso ao mercado único, não há dúvida de que se o Reino Unido deixar a União Europeia o impacto sobre a economia gibraltina seria considerável", aponta o documento.

Além dos argumentos econômicos, o governo da colônia britânica expressou seu medo de que a Espanha transforme em um "muro" infranqueável a fronteira gibraltina, assim vez não seja obrigada a assegurar a livre circulação entre ambos os países.

Na opinião de Araceli Mangas, jurista do Conselho Científico do Real Instituto Elcano, "eles têm razões para ficarem preocupados se o 'brexit' acontecer".

"A Espanha recuperaria as competências que lhe foram dadas pelo Tratado de Utrecht de 1713, que lhe outorga o direito de fechar a comunicação terrestre, ou seja, fechar a fronteira", afirmou o especialista em Direito Internacional.

"Apesar de que a Espanha não só fez isso em situações muito críticas, como com Franco em 1969, até 1985, quando suspenderam totalmente as restrições", afirmou.

No mesmo relatório dos Comuns, que avalia o possível impacto do "brexit" nos territórios de ultramar dependentes de Londres, o governo das Malvinas alerta que perder o apoio da UE poderia encorajar A Argentina a manter uma postura "muito mais agressiva" sobre a soberania das ilhas.

As consequências de deixar de fazer parte da UE poderiam ser, além disso, "potencialmente catastróficas" para a economia das Malvinas, cujo PIB depende em cerca de 70% do acesso ao mercado comum.

As exportações de peixes, carnes e produtos agrícolas britânicos para a UE são avaliadas em cerca de 180 milhões de libras (230 milhões de euros), valor que seria dificultado se o comércio livre de tarifas com a UE for fechado.

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