Juízes do Supremo dos EUA não se decidem sobre situação de imigrantes ilegais

Washington, 23 jun (EFE).- A votação dos oito juízes do Supremo Tribunal Federal dos EUA sobre as medidas migratórias do presidente Barack Obama terminou empatada e, a partir disso, o caso foi enviado a um tribunal inferior, deixando no limbo quase cinco milhões de imigrantes ilegais.

A divisão do Supremo representa um duro golpe para Obama e para os milhões de imigrantes que teriam se beneficiado dessas medidas migratórias proclamadas em novembro de 2014 mediante ações executivas e dirigidas a jovens imigrantes ilegais e pais com filhos com residência permanente ou cidadania americana.

"A sentença foi ditada por um tribunal dividido em partes iguais", diz uma breve notificação judicial, na qual os juízes não explicaram os motivos da decisão sobre as medidas migratórias de Obama, bloqueadas em fevereiro, um dia antes de sua entrada em vigor, a pedido de 26 estados liderados pelo Texas e em sua maioria com governadores republicanos.

A inesperada morte em fevereiro do juiz conservador Antonin Scalia deixou vago um assento no Supremo e abriu a possibilidade de um empate entre os oito magistrados restantes, divididos em quatro juízes liberais e outros quatro conservadores.

A divisão mantém em vigor o bloqueio ditado por uma corte anterior, a Corte Federal de Apelações do Quinto Circuito, com sede em Nova Orleans, embora não estabeleça nenhum precedente legal que possa afetar todo o país.

"Não existe um precedente que seja aplicado a todo o país e isso significa que podem ser aplicadas diferentes legislações em diferentes partes do país", explicou à Agência Efe a analista jurídica Brianne Gorod, do Centro de Responsabilidades Constitucional.

Como consequência, segundo Gorod, poderiam ser abertos processos nos distritos judiciais nos quais a Corte Federal de Apelações do Quinto Circuito não tem competência, ou seja, em todo o país, menos nos estados da Louisiana, Mississipi e Texas.

"A decisão permite que indivíduos entrem com processos em outras partes do país, mas não está claro como reagiriam estas cortes. Não está claro se respeitariam a decisão da Corte de Apelações do Quinto Circuito ou se decidiriam em outro sentido. Francamente esta decisão gera muita confusão legal", afirmou Gorod.

Os litigantes podem de novo buscar o amparo do Supremo no próximo período de sessões, de outubro de 2016 a junho de 2017.

A possibilidade da Suprema Corte tomar uma decisão hoje sobre imigração despertou grande expectativa e centenas de pessoas se concentram na frente de sua sede em Washington desde a cedo.

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