Turquia dá imunidade a militares que lutam contra guerrilha curda

Istambul, 24 jun (EFE).- O Parlamento turco aprovou uma lei que dá imunidade aos militares que participam da luta contra a guerrilha curda do PKK, que só poderão ser processados por atos cometidos em serviço se o governo autorizar, informou nesta sexta-feira a imprensa.

A lei, aprovada ontem à noite pelo Legislativo, estabelece que a Promotoria não pode processar comandantes de alto escalão das Forças Armadas sem a aprovação do primeiro-ministro, enquanto para os demais militares é preciso o sinal verde do Ministério da Defesa.

Esta norma é retroativa, ou seja, também não poderão ser investigadas sem essa autorização as ações militares nas regiões curdas do sudeste da Turquia iniciadas depois que governo e guerrilha quebraram, em julho do ano passado, um cessar-fogo que tinha durado mais de dois anos. A norma, que regula vários detalhes da carreira militar, amplia também as competências de soldados e forças auxiliares na luta antiterrorista.

Deputados do partido pró-curdo HDP expressaram nas últimas semanas receio de que esta lei vá servir para encobrir ou permitir crimes contra a população curda em regiões com presença da guerrilha do PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão).

"As condições - execuções extrajudiciais, massacres, incêndio de aldeias - podem ser ainda piores do que na década de 90. É um golpe para os direitos, a democracia e a paz na Turquia", disse o deputado do HDP Mithat Sancar ao jornal "Yeni Hayat".

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