Tribunal de Haia dá razão às Filipinas em disputa territorial com a China

Bruxelas, 12 jul (EFE).- A Corte Permanente de Arbitragem de Haia (APC) deu nesta terça-feira a razão para as Filipinas na disputa territorial entre este país e a China sobre o mar do sul da China Meridional, após mais de três anos de processo judicial.

A Corte concluiu que todos os elementos das ilhas Spratly (incluído Itu Aba, Thitu Island e West York Island) "são legalmente rochas que não criam uma zona econômica exclusiva ou uma plataforma continental".

De acordo com os juízes, a "linha de nove pontos" que China utilizava para delinear suas reivindicações infringe a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

A sentença também afirma que a China "violou suas obrigações decorrentes da Convenção de Regulações Internacionais para a prevenção das colisões no mar", e sobre a segurança marítima.

Também conclui que a China não cumpriu com suas obrigações de não agravar a disputa com as Filipinas com a construção de ilhas artificiais nas ilhas Spratly, e que em particular na região de Mischief Reef causou "prejuízo irreparável ao ecossistema coral".

No entanto, ao contrário do que pediu as Filipinas, a Corte não considerou necessário incluir uma declaração que estipulasse que no futuro a China deveria respeitar os direitos e liberdades das Filipinas e cumprir suas obrigações.

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