Venezuela envia nota de protesto e critica Almagro por "atuação fraudulenta"

Washington, 13 jul (EFE).- O embaixador da Venezuela na Organização dos Estados Americanos (OEA), Bernardo Álvarez, enviou ao secretário-geral do órgão, Luis Almagro, uma nota de protesto pela atuação "desmedida, ilegítima e fraudulenta" do diplomata uruguaio por "insistir em suas agressões e ataques" contra o país.

"A República Bolivariana da Venezuela rejeita categoricamente as opiniões manipuladas emitidas pelo senhor em sua condição de secretário-geral e por seu secretário-jurídico, persistindo, de forma ilegítima e fraudulenta, em suas agressões e ataques", escreveu o embaixador em sua carta, datada de segunda-feira, e à qual a Agência Efe teve acesso nesta quarta-feira.

"O senhor Almagro e sua equipe, em uma tentativa desesperada de enganar a opinião pública, infringiram permanentemente as normais procedimentais e fundacionais da OEA, e efetuam interpretações acomodadas da Carta Democrática Interamericana, alterando seu espírito, natureza e alcance", acrescentou o documento.

No último dia 30 de junho, o secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi, disse em entrevista à Efe que a Carta Democrática já está sendo aplicada à Venezuela, e que o secretário-geral tem não somente legitimidade, mas também obrigação de responder às crises do continente.

"A Carta está sendo aplicada desde o momento no qual o secretário-geral apresentou seu relatório ao Conselho (no dia 23 de junho). O processo se iniciou quando foi aceita a ordem do dia para realizar a reunião. Essa reunião já foi feita em cumprimento da Carta", afirmou o advogado, um dos redatores do documento em 2001 e secretário de Assuntos Jurídicos da OEA há 23 anos.

Almagro, em entrevista posterior à emissora "NTN 24", garantiu que a "Carta está ativada e em processo de aplicação", afirmações que a Venezuela rejeita taxativamente.

"No dia 23 de junho, o Conselho só aprovou a apresentação de seu relatório sobre a Venezuela. Não estava implícita nenhuma ativação ou aplicação da Carta Democrática, nem contemplava decisão alguma", defende o embaixador venezuelano em sua carta enviada à OEA.

"A Venezuela rejeita, mais uma vez, a atuação desmedida, ilegítima e fraudulenta do secretário-geral desta organização, desprestigiada não só por acionar seu histórico intervencionista na região, mas também por sua atual atuação, absolutamente à margem do Estado de Direito regional. Mais uma vez, está em curso uma ofensiva contra a Venezuela, com o único objetivo de justificar a intervenção", afirma o diplomata no documento.

Almagro deu um passo sem precedentes no dia 31 de maio, ao invocar pela primeira vez a Carta Democrática contra a vontade do país em questão, a Venezuela. Em resposta, o governo de Nicolás Maduro acusou o diplomata uruguaio de estar realizado um "golpe".

O titular da OEA invocou a Carta Democrática com base no artigo 20, que dá poder ao secretário-geral ou a qualquer país-membro de convocar uma reunião do Conselho Permanente para realizar uma "apreciação coletiva" quando considerar que há uma "alteração da ordem constitucional que afete gravemente sua ordem democrática".

A Venezuela defende que, pela existência de um governo legitimamente eleito no país, Almagro não tem autoridade para propor uma medida como essa, argumentação rebatida pelo secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, que afirma que o artigo 20 foi escrito exatamente para um cenário como o atual: um país com governo legítimo onde há uma "alteração da ordem constitucional".

O processo de aplicação da Carta Democrática está em sua terceira fase, após a invocação no dia 31 de maio e a da reunião em que Almagro expôs seu relatório sobre a Venezuela em junho.

Agora, os 34 países-membros avaliam se convocam uma nova reunião do Conselho Permanente para tomar medidas concretas sobre a crise da Venezuela, como o envio de uma missão de medicação ao país ou outros tipos de gestões diplomáticas, ou se espera para ver os frutos do processo de diálogo em andamento no país.

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