Corte Constitucional colombiana aprova plebiscito para referendar acordos

Bogotá, 18 jul (EFE).- A Corte Constitucional da Colômbia aprovou nesta segunda-feira o plebiscito como mecanismo para referendar os acordos de paz que sejam assinados com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em Cuba.

O plebiscito, que tem caráter vinculativo, foi uma iniciativa do presidente colombiano, Juan Manuel Santos, para que seja o povo o encarregado de dar a última palavra sobre o que seja estabelecido com as Farc.

No debate de hoje, a iniciativa teve sete votos a favor e dois contra, segundo informaram fontes jurídicas.

A presidente da Corte Constitucional, María Victoria Calle, afirmou que para o alto tribunal o projeto que estabelece um plebiscito para a paz cumpriu com o trâmite de lei, razão pela qual o declarou ajustado à Carta Política.

O projeto aprovado no Congresso estabelece um patamar de 13% do censo eleitoral para conseguir a aprovação, de forma que necessitaria do respaldo de 4.396.626 cidadãos colombianos.

Diferentes setores políticos, entre eles os que apoiam o governo e a esquerda, anunciaram que pedirão o "sim" no plebiscito, assim como a Igreja Católica.

Caso o "não" seja o ganhador do plebiscito, cuja data de realização ainda não está definida, não se perde todo o trabalho de negociação feito desde novembro de 2012, mas seria preciso renegociar os termos pactuados.

No último dia 23 de junho, após mais de três anos de diálogos de paz entre o governo e as Farc, ambas partes anunciaram um acordo sobre o ponto do "fim do conflito", que recolhe entre outras coisas o cessar-fogo e o fim de hostilidades bilateral e definitivo.

Na ocasião, essa guerrilha também aceitou um plebiscito como mecanismo para referendar os acordos, algo ao que a princípio se opunham.

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