Supremo venezuelano ratifica prorrogação do decreto de emergência econômica

Caracas, 19 jul (EFE).- O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) ratificou nesta terça-feira a "constitucionalidade" do decreto que estende por mais 60 dias o estado de exceção e emergência econômica na Venezuela, depois que a Assembleia Nacional o desaprovou na quinta-feira passada por considerar que aprofunda a crise.

"A Corte Suprema de Justiça afirmou a constitucionalidade do decreto N° 2.371, mediante o qual o presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro Mouros, prorroga por 60 dias o estado de exceção e de emergência econômica em todo o território nacional", afirma um comunicado do TSJ.

"A declarativa de prorrogação do estado de exceção obedece à meritória necessidade de proteger o povo venezuelano e as instituições, expressão direta do poder público, que foram objeto de ameaças internas e externas, e de ações tendentes a desestabilizar a economia e a ordem social do país", acrescenta o comunicado.

No último dia 13 de julho foi publicada no Diário Oficial a extensão do estado de exceção e emergência econômica, que foi decretado originalmente em 14 de janeiro por Maduro para encarar a crise econômica que assola a nação caribenha.

A declaração da emergência econômica permite a Maduro, entre outras atribuições, dispor de recursos sem controle do parlamento, assim como de bens e mercadorias de empresas privadas para garantir o abastecimento, além de restringir o sistema monetário e o acesso à moeda local e estrangeira.

A Assembleia Nacional, de maioria opositora, debateu na quinta-feira passada a nova prorrogação e a desaprovou após assegurar que era inconstitucional ao interpretar que a Constituição só permite a extensão do decreto uma só vez e o mesmo tinha sido prorrogado em três oportunidades.

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