Ex-líder sérvio-bósnio Karadzic recorre da condenação de 40 anos de prisão

Bruxelas, 22 jul (EFE).- O antigo líder sérvio-bósnio Radovan Karadzic, condenado pelo Tribunal Internacional para a Antiga Iugoslávia (TPII) a 40 anos de prisão pelo genocídio em Srebrenica e por outros nove crimes de guerra e contra a humanidade, recorreu nesta sexta-feira da sentença ditada em 24 de março.

Seu advogado, Peter Robinson, registrou hoje o recurso, que se baseia em 50 argumentos contra a condenação, entre eles que Karadzic "não recebeu um julgamento justo" e que o alto tribunal da ONU empregou "um duplo padrão", ao permitir solicitações e testemunhas da promotoria e rejeitar pedidos similares à defesa.

Karadzic foi condenado em março a 40 anos de prisão, duas décadas depois da guerra da Bósnia (1992-1995).

Conhecido como "açougueiro de Sarajevo", ele foi declarado culpado pelo genocídio no massacre de Srebrenica, cinco crimes contra a humanidade por perseguição, extermínio, assassinato, deportação e atos desumanos e quatro crimes de guerra por assassinato, terror, ataques ilegais a civis e tomada de reféns.

Karadzic, de 70 anos, foi absolvido de outra acusação de genocídio, porque o TPII não pôde identificar uma intenção genocida em 1992 "além da dúvida razoável".

No documento de 16 páginas, o advogado afirma que o tribunal "violou a presunção de inocência" de seu cliente ao não limitar o alcance da acusação" e por "admitir provas escritas" da promotoria antes do início do julgamento.

O texto afirma, além disso, que houve "erro" em Direito porque o Tribunal se apoiou em "provas insuficientes" e tirou "conclusões injustificadas" quando lhe declarou culpado por genocídio e afirmou que Karadzic tinha conhecimento dos assassinatos e não tomou medidas razoáveis e necessárias de prevenção ou de castigo.

O TPII não respeitou o direito de Karadzic a se defender e seu direito a um tribunal imparcial, afirma Robinson, que acusa a Sala de Julgamento da Corte de ter se apoiado em "deduções debatíveis ao invés de em provas sólidas".

Outro argumento do recurso é que a Sala "errou na hora de aplicar as regras da Lei de Conflito Armado ao campo de batalha de Sarajevo" e na hora de avaliar o crime de sequestro, assim como em não considerar "circunstâncias atenuantes" na sentença.

O advogado de Karadzic indicou, além disso, que o alto tribunal da ONU não descartou provas de conversas telefônicas que "foram interceptados ilegalmente" e depois se apoiou nelas para tomar decisões contra o acusado. EFE

cai/ff

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