Brexit irã a julgamento se Londres não respeitar direitos da Irlanda do Norte

Dublin, 25 jul (EFE).- Um grupo de políticos e ativistas na Irlanda do Norte anunciou nesta segunda-feira que levará o "Brexit" aos tribunais se a primeira-ministra britânica, Theresa May, entrar com o pedido de saída do Reino Unido da União Europeia (UE) sem atender aos direitos da região.

Os litigantes escreveram uma carta a May para pedir que considere o impacto que terá o saída de Londres com Bruxelas para o processo de paz na província e que respeite os "requerimentos legais" antes de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que regula a saída de um país membro da União.

Entre os signatários da carta figura o líder do Partido Aliança, David Ford, que ostentou a pasta de Justiça na anterior legislatura no governo norte-irlandês de poder compartilhado entre protestantes e católicos.

Este anúncio coincide com a chegada hoje de May à Irlanda do Norte, em sua primeira visita à região desde que assumiu o cargo de chefe do governo há 12 dias.

A Irlanda do Norte, da mesma forma que Escócia, votou a favor da permanência na UE no referendo de 23 de junho, apesar do Reino Unido em seu conjunto ter apoiado o "Brexit".

Com relação aos citados "requerimentos legais", o grupo lembrou hoje que Londres deve obter a permissão da Assembleia autônoma norte-irlandesa para lançar o processo de saída, que estabelece um período de negociações de dois anos sobre os termos de saída.

Este processo, apontaram, deve "salvaguardar as condições únicas da legislação estatutária e constitucional" da região e, em particular, reconhecer que o acordo de paz da Sexta-Feira Santa (1998) se sustenta sobre uma base de "leis da UE incorporadas às da Irlanda do Norte".

Segundo o texto da carta, a primeira-ministra e o titular britânico para a província, James Brokenshire, tem um prazo de duas semanas para responder a estas questões.

Em caso contrário, o grupo de políticos e ativistas advertiu que seus advogados levarão este caso perante o Tribunal Superior de Belfast e se for necessário, em último caso, perante a Corte de Justiça da UE.

Seu objetivo, recalcaram, é assegurar que o "Brexit" se ajuste à legalidade vigente, respeite a soberania do parlamento norte-irlandês e proteja os avanços conseguidos pelo processo de paz.

Além disso, exigiram que este processo leve em conta "a vontade democrática" expressada pela maioria do eleitorado norte-irlandês na consulta de 23 de junho e no referendo sobre a ratificação do acordo da Sexta-Feira Santa.

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