Em nota diplomática, Uruguai confirma que deixa presidência do Mercosul

Montevidéu, 29 jul (EFE).- O Uruguai enviou uma nota diplomática aos demais países que integram o Mercosul na qual confirma o fim de seu mandato na presidência do bloco, posto no qual teria como sucessora a Venezuela, o que ainda não foi sacramentado devido às diferenças internas da organização, disseram nesta sexta-feira à Efe fontes oficiais uruguaias.

Na nota, o Ministério das Relações Exteriores uruguaio apresentou também o relatório final da atuação do país durante seu período à frente do Mercosul.

Nesta quarta-feira, foi comunicado o cancelamento da reunião do Conselho do Mercado Comum - o principal órgão de decisão do Mercosul - que estava prevista para sábado e na qual se buscaria um consenso quanto à transição, ou não, do mandato do bloco à Venezuela.

O motivo do cancelamento foi a posição partilhada por Paraguai e Brasil, que consideram que na Venezuela não existem as condições políticas e econômicas necessárias para que o país assuma a presidência do Mercosul. Os dois países comunicaram ao Uruguai sua intenção de não comparecer à reunião.

Caso se mantenha a situação atual, com Paraguai e Brasil se opondo ao mandato da Venezuela no Mercosul; com a Argentina em uma posição indefinida e com o Uruguai defendendo o direito do país presidido por Nicolás Maduro, espera-se um momento de incerteza no bloco regional.

Além da uma possível presidência venezuelana, as desavenças do bloco dizem respeito à interpretação que cada país faz do protocolo para a transferência do mandato, que é tratado de forma pouco precisa no Tratado de Assunção (acordo de fundação do grupo, assinado em 1991) e no Protocolo de Ouro Preto (1994).

Em ambos os documentos, o que se especifica é que "a presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados partes, em ordem alfabética, por um período de seis meses".

Além disso, no artigo 37 do Protocolo de Ouro Preto, estipula-se que "as decisões dos órgãos do Mercosul (como o Conselho do Mercado Comum) serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados partes".

A Venezuela entende que o processo de transição da presidência é automático, enquanto Paraguai e Brasil entendem que, para isso, é necessário que haja consenso entre os Estados, além de uma reunião para efetuar a transferência de poder.

Fora isso, o Uruguai não considera que a transição seja automática, mas já deixou clara sua decisão de deixar a presidência, independente de quem a assuma.

Já a posição da Argentina foi ambígua durante todo o processo de debate sobre a transferência.

O que se prevê, caso se mantenha a situação atual, é que a Venezuela reclame a presidência, algo que provocará a rejeição de Paraguai e do Brasil.

Nesta sexta, o presidente interino do Brasil, Michel Temer, disse que a Venezuela deve completar primeiro o processo de adaptação ao Mercosul para depois ser considerada como membro pleno do bloco e, então, poder assumir sua presidência rotativa.

"O Brasil não está exatamente se opondo a que se transfira a presidência à Venezuela", mas "está ponderando que, para ser parte integral" do bloco, "o país tem que cumprir requisitos acordados há quatro anos, que ainda não cumpriu", declarou Temer em entrevista coletiva.