Lei que restringia voto de minorias na Carolina do Norte é invalidada

Washington, 29 jul (EFE).- Uma corte federal de apelação dos Estados Unidos invalidou por decisão unânime, nesta sexta-feira, uma lei do estado da Carolina do Norte que exigia a apresentação de um documento com foto para que o eleitores pudessem votar, uma medida considerada discriminatória.

Os três juizes da Corte Federal de Apelações do Quarto Circuito, com sede em Richmond (Virgínia), responsáveis pelo caso, decidiram que a lei foi "aprovada em uma tentativa de discriminação racial", com objetivo de dificultar a participação de minorias nas eleições.

A deliberação da corte é considerada decisiva no conflito pelas leis que restringem o voto em estados-chave, como a Carolina do Norte, onde a comunidade afro-americana tem grande peso político e alcançou participação recorde nas eleições de 2008 e 2012, vencidas pelo presidente Barack Obama.

A lei, aprovada em 2013, além de impor a obrigação de mostrar um documento de identificação com foto, mesmo o país não possuindo um documento nacional de identidade, permitia ainda a eliminação do registro dos eleitores no dia da eleição e requeria maior adiantamento para o registro de votos antecipados.

Segundo a decisão, a lei promovida pela Câmara dos Representantes da Carolina do Norte, majoritariamente republicana, viola tanto a Lei do Direito ao Voto como a Constituição Americana.

Os legisladores republicanos anunciaram que apresentarão um recurso de apelação contra decisão perante a Corte Suprema dos EUA

A decisão de hoje "ignora os precedentes legais", segundo um comunicado conjunto emitido pelos líderes do Senado e a Câmara dos Representantes da Carolina do Norte, Phil Berger e Tim Moore, respectivamente.

"Só podemos nos perguntar se esta é uma tentativa de reabrir as portas ao voto fraudulento, permitindo que políticos democratas como Hillary Clinton e (o procurador-geral estadual) Roy Cooper roubem as eleições. Nós obviamente apelaremos perante a Corte Suprema desta decisão, tomada por motivações políticas", acrescenta o comunicado.

A decisão pode ter repercussões nas eleições presidenciais do próximo dia 8 de novembro, tendo em vista que a Carolina do Norte será um dos estados em disputa pela democrata Hillary Clinton e o republicano Donald Trump.