Supremo de Delaware declara inconstitucional lei de pena de morte

Washington, 2 ago (EFE).- A Suprema Corte de Delaware, nos Estados Unidos, declarou nesta terça-feira inconstitucional a lei de pena de morte que regia nesse estado porque deixava em mãos dos juízes e não do júri a decisão final sobre a sentença.

A decisão deixa fica agora nas mãos de uma dividida Assembleia geral, que recentemente debateu e esteve muito perto de abolir esta punição.

Em consequência, a aprovação no legislativo de uma nova norma que emende a tombada pelo Supremo parece improvável hoje.

Responsável pela tentativa de abolir a lei, o democrata Sean Lynn, considerou que a decisão judicial de hoje pode implicar com o fim da pena de morte em Delaware: "Nosso objetivo final era que não se executasse nenhuma condenação a morte no futuro, se o Supremo conduz a isso, é o que devemos considerar".

O governador de Delaware, por sua vez, o democrata Jack Markell, "aplaudiu" em comunicado a decisão judicial e mostrou seu desejo que as execuções passem a ser história no estado: "O uso da pena de morte é um instrumento judicial deficiente que não nos faz mais seguros".

Delaware, ao lado da Flórida e Alabama, eram os únicos estados nos quais um juiz pode proferir uma sentença de morte, independentemente da recomendação do júri.

Desde que a Suprema Corte dos EUA restaurou a pena de morte em 1976, Delaware executou 16 presos, o último foi em 2012.

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