Paraguai solicita revisão de protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul

Assunção, 13 ago (EFE).- O Paraguai pediu neste sábado aos outros países fundadores do Mercosul, entre eles o Brasil, para que o bloco proceda com uma "revisão jurídica" do protocolo de adesão da Venezuela devido ao descumprimento da legislação contida nesse compromisso, que foi assinado em 2006, por parte do governo venezuelano.

A carta de solicitação, divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Paraguai, afirma que foi constatado o "descumprimento por parte da Venezuela das obrigações contidas nos referidos instrumentos".

"Esta circunstância requer uma revisão jurídica, com o amparo do direito internacional, pelos Estados fundadores do Mercosul", diz a carta assinada pelo chanceler paraguaio, Eladio Loizaga.

Além disso, a Chancelaria paraguaia afirmou que a "aplicação das normas jurídicas do acervo mercosuriano deve prevalecer sempre em nosso processo de integração, pois sua consolidação depende fundamentalmente da observância do direito".

Nesse sentido, Loizaga disse hoje à Agência Efe que "a Venezuela está muito atrasada" no cumprimento desses compromissos e que, portanto, "é necessário revisar o ponto de vista jurídico (do tratado de adesão da Venezuela)".

Loizaga acrescentou que esses descumprimentos por parte da Venezuela já são conhecidos pelos governos dos outros três países fundadores do Mercosul (Brasil, Argentina e Uruguai) e que serão tratados no próximo dia 23, na reunião de coordenadores do bloco que será realizada em Montevidéu.

O chanceler declarou que dessa reunião poderia sair uma resolução jurídica que teria "efeitos administrativos em relação à filiação da Venezuela".

O Paraguai é um dos países do Mercosul que não querem que a Venezuela assuma a presidência temporária do bloco regional, que até agora era ocupada pelo Uruguai e que corresponderia, por ordem alfabética, ao governo venezuelano.

No dia 29 de julho, o Uruguai anunciou aos outros integrantes do Mercosul que estava finalizando seu mandato no bloco e considerou que não havia "nenhum impedimento jurídico" para que a Venezuela assumisse o comando temporário, mesmo com a opinião contrária dos outros países-membros, que se opõem à presidência da Venezuela devido à situação política e de direitos humanos no país.

Depois, a Venezuela anunciou que assumiria a presidência, uma decisão que deu início a uma crise entre os membros do Mercosul.

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