Brasileiro assume amanhã Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Cristina García Casado.

Washington, 15 ago (EFE).- O brasileiro Paulo Abrão assumirá nesta terça-feira a secretaria executiva da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), cargo no qual sucederá o mexicano Emilio Álvarez Icaza.

Os dois realizaram nesta segunda-feira sua última reunião de transição para assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão, que se encontra em meio à pior crise financeira de seus 56 anos de história.

"Estes tipos de transições são uma boa prática que fortalece a continuidade institucional da Comissão. Assim a Comissão manda uma forte mensagem de que, apesar da crise financeira, seu compromisso com as vítimas e atores do Sistema Interamericano de Direitos Humanos se renova e fortalece", afirmou hoje o presidente da CIDH, James Cavallaro, em comunicado.

Abrão foi selecionado pela Comissão de entre quase uma centena de candidatos no último dia 26 de julho para exercer o cargo por um período de quatro anos, renovável por uma vez.

Não está prevista nenhuma cerimônia de posse amanhã, como a que acontece quando assume o cargo um novo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual a CIDH é um órgão autônomo.

Álvarez Icaza exerceu o cargo desde 15 de agosto de 2012 até hoje e poderia ter renovado seu mandato por mais quatro anos, mas em janeiro deste ano anunciou sua decisão de não apresentar-se à reeleição para poder voltar a seu país para trabalhar em direitos humanos, assim como por motivos familiares.

Seu último ano à frente da CIDH esteve marcado pelo abismo financeiro no qual se encontra a entidade e pelo confronto com o governo mexicano pelo fato de um grupo de analistas independentes da Comissão ter questionado a versão oficial sobre o desaparecimento dos 43 estudantes de Ayotzinapa em setembro de 2014 no estado de Guerrero.

Abrão chega à Comissão com o aval de sua extensa trajetória: é secretário-executivo do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul - com sede na Argentina - desde 2015, e presidente da Comissão de Anistia do Brasil desde 2007, órgão de políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura.

Também ocupou o cargo de secretário nacional de Justiça durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, atualmente afastada do cargo e cujo processo de impeachment foi denunciado pelo PT perante a CIDH na semana passada.

Abrão, de 41 anos, tem doutorado em Direito pela PUC de São Paulo (2009) e pós-graduação em Direitos Humanos pela Universidad de Chile (2010) e dá aulas de Direito no Brasil e na Espanha.

A Comissão, com sede em Washington, elege seu secretário-executivo para liderar o organismo e é integrada por sete membros independentes que são escolhidos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, ou seja, não representam seus países de origem ou residência.

A CIDH é um órgão autônomo da OEA que recebe US$ 4,8 milhões anuais, 6% do fundo regular do organismo apresentado por seus 34 Estados-membros, uma quantia que a Comissão considera insuficiente.

A crise financeira atual, que pôs em risco 40% de sua força de trabalho, se deve principalmente à queda das contribuições voluntárias dos países europeus, que agora focam seus recursos em sua própria crise de refugiados.

Abrão enfrenta o desafio econômico de maneira "otimista" e apostará na "diplomacia preventiva" para conseguir fundos que evitem uma situação extrema como a deste ano, segundo disse à imprensa quando sua escolha foi anunciada, no último dia 27 de julho.

O novo responsável pela CIDH, que cresceu durante o processo de democratização do Brasil, disse ser consciente desde cedo do "valor da liberdade pública" e comentou que sua educação religiosa o fez estar "sempre perto de ações sociais e de ativismo".

Ao chegar à universidade ficou marcado pela "luta contra a fome", que era então a questão principal no Brasil, e decidiu fazer dos direitos humanos seu "projeto de vida".

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