Corte Suprema anula pena de Fujimori em caso de manipulação de jornais

Lima, 16 ago (EFE).- A Suprema Corte de Justiça do Peru anulou uma condenação a oito anos de prisão imposta ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) pela compra da linha editorial de jornais sensacionalistas durante seu governo, de acordo com resolução divulgada nesta terça-feira por veículos de comunicação do país.

Fujimori havia sido condenado pelo crime de peculato (desvio de recursos públicos) e também devia pagar 3 milhões de sóis (cerca de R$ 2,88 milhões) pelo caso conhecido como "diários chicha", nome dado aos jornais sensacionalistas no Peru.

O júri permanente da Suprema Corte de Justiça, presidida pelo magistrado Javier Villa Stein, admitiu por unanimidade o recurso de nulidade apresentado pelo advogado de Fujimori, William Castillo, contra a sentença emitida no dia 8 de janeiro de 2015 pela Corte Superior de Lima.

Essa sentença tinha apontado Fujimori como responsável por ordenar a execução e o financiamento dos ataques lançados pelos "diários chicha" contra opositores a sua campanha para a segunda reeleição, no ano 2000. Os jornais seriam controlados pelo Serviço de Inteligência Nacional.

No entanto, os cinco membros do Tribunal Supremo presidido por Villa Stein decidiram pela anulação dessa sentença e o absolveram da acusação de peculato.

Além disso, o tribunal ordenou "a anulação de seus antecedentes penais e efeitos judiciais produzidos" a partir do processo e a "imediata liberdade, desde que não exista outra ordem de prisão emitida por autoridade competente".

Fujimori cumpre desde 2009 uma pena a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade. A condenação foi ratificada por diferentes instâncias judiciais, inclusive pela própria Suprema Corte do Peru e pelo Tribunal Constitucional do país.

Após a divulgação da resolução, o advogado Castillo declarou à emissora "RPP Notícias" que está "feliz" pela decisão e disse que ia visitar Fujimori na prisão de Lima na qual o ex-político está preso.

"Isto com certeza vai deixá-lo honrado, alegre, é uma decisão que põe fim a um processo penal longo e injusto", comentou o representante do ex-presidente.

Castillo afirmou que seu cliente não podia ser condenado por peculato porque a legislação peruana estabelece que "para cometê-lo, o funcionário tem que ter os fundos em seu poder."

"A decisão é unânime, finalmente acreditamos que é preciso confiar e crer na justiça", acrescentou.

Por sua vez, o procurador anticorrupção Joel Segura disse ao jornal "El Comercio" que o juiz Villa Stein "acha que só se pode cometer crime de peculato quando se tem dinheiro em mãos".

"Mas esse não é o caso de Fujimori. Ele é acusado pela capacidade de dar ordens", enfatizou.

O advogado Carlos Rivera, representante do Instituto de Defesa Legal (IDL), disse que, em sua opinião, a decisão do Tribunal Supremo é "verdadeiramente lamentável e extremamente perigosa para a luta contra a corrupção no Peru".

"Se havia algum caso no qual existiam provas abundantes, sólidas e contundentes, era no dos 'diários chicha'", destacou.

Rivera lembrou que o processo levou em consideração o testemunho do ex-assessor Vladimiro Montesinos e que suas declarações foram ratificadas por comandantes das forças armadas da época do caso.

"O único beneficiado do processo do desvio de fundos foi Fujimori, porque o único objetivo era a campanha de reeleição", sentenciou.

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