Ex-secretário da CIDH considera "irônico" pedido de proteção de Dilma

Washington, 17 ago (EFE).- O ex-secretário-executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Emilio Álvarez Icaza afirmou nesta quarta-feira que considera "irônico" o fato de a presidente afastada Dilma Rousseff pedir agora proteção à comissão, depois que ela mesma a "atacou" com dureza e representou uma "grande ameaça" para o órgão.

"Quando cheguei à CIDH (2012), o Brasil era um dos países mais fortes atacando a Comissão porque esta tinha emitido uma medida cautelar sobre a represa de Belo Monte, que era um dos principais projetos de (Dilma) Rousseff", explicou nesta quarta-feira Álvarez Icaza em entrevista à Agência Efe em Washington, após deixar a liderança da CIDH na segunda-feira.

"É tão irônico que se tivessem me dito: 'olha, em quatro anos, esta, que é a maior ameaça, vai lhe pedir uma medida cautelar', eu teria respondido: 'parem de fumar isso que vocês estão fumando'", comentou o mexicano.

Na semana passada, o PT apresentou uma denúncia e pediu medidas cautelares (proteção) à Comissão para conter o processo de impeachment de Dilma Rousseff, algo sobre o qual o órgão ainda não se pronunciou.

Álvarez Icaza considera este passo "absolutamente irônico" depois que Dilma, após as medidas cautelares de Belo Monte, retirou o embaixador do Brasil na OEA, deixou de fornecer fundos ao órgão (ao qual ainda deve mais de US$ 20 milhões) e retirou seu candidato à Comissão.

"Depois, houve algumas reformas e as relações foram retomadas. Eu estive várias vezes em Brasília, e agora há um juiz brasileiro na CorteIDH, um comissário brasileiro e até um secretário-executivo brasileiro (seu sucessor, Paulo Abrão)", relatou Álvarez Icaza.

"Este caso é um reflexo do que acontece na região. Muitas decisões são tomadas com o amparo do poder, mas quando se perde o poder, se busca proteção. Então, Dilma foi uma grande ameaça para o Sistema Interamericano, assim como (o ex-presidente colombiano) Álvaro Uribe, que também recorreu depois à Comissão várias vezes", acrescentou.

O caso do processo de Dilma na CIDH chega justo no momento de transição para um novo secretário-executivo, precisamente o primeiro brasileiro a ocupar o cargo nos 56 anos de história deste órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Álvarez Icaza reconhece que "há um debate público sobre a nacionalidade" de Abrão neste caso, mas garantiu que os cidadãos "podem ter certeza de que não há uma intervenção específica porque o secretário é brasileiro ou trabalhou com Dilma".

Abrão, de 41 anos, foi secretário nacional de Justiça no mandato de Dilma Rousseff e, desde 2007, preside a Comissão de Anistia do Brasil, o órgão de políticas de reparação e memória para as vítimas da ditadura militar.

O secretário-executivo da CIDH, o "rosto visível" do órgão, pode participar dos temas de seu país de origem, ao contrário dos sete membros da comissão, pois não tem voto na tomada de decisões.

"A secretaria executiva faz uma análise técnico-jurídico das opções dentro dos padrões da Comissão, mas não a tomada de decisão", indicou Álvarez Icaza.

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