Juiz dos EUA bloqueia lei sobre uso de banheiros escolares por transgêneros

Washington, 22 ago (EFE).- Um juiz federal do Texas bloqueou nesta segunda-feira temporariamente a decisão do governo americano que permitia aos estudantes transgêneros usar os banheiros dos colégios de acordo com sua identidade de gênero ao invés do sexo biológico, uma decisão que provocou polêmica nos EUA.

O juiz federal de distrito de Fort Worth (Texas), Reed O'Connor, emitiu uma ordem restritiva preliminar ao assegurar que os funcionários federais não tinham seguido os procedimentos adequados na hora de redigir a decisão.

"Este caso apresenta a difícil questão de equilibrar a proteção dos direitos dos estudantes e os da privacidade pessoal ao usar os banheiros, vestiários e outras instalações íntimas", afirmou O'Connor no texto judicial.

A decisão do juiz ocorre depois que Texas e outros 12 estados apelaram contra a decisão federal por considerá-la inconstitucional.

O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, celebrou o bloqueio ao assegurar que trata-se "do último excesso federal da Administração do presidente Barack Obama".

"O presidente está tentando modificar as leis aplicadas pelos representantes eleitos pelos cidadãos e ameaça retirar fundos federais de escolas para forçá-las a cumprir", indicou em comunicado.

A decisão coincide com o início das aulas para milhões de estudantes nos Estados Unidos após as férias de verão.

Em maio, o governo dos EUA enviou uma carta a todas as escolas públicas do país para que permitissem que os estudantes transexuais escolhessem o banheiro de acordo com sua identidade de gênero, e lembrou que a discriminação por identidade sexual é proibida.

Desde que entrou em vigor, quando um estudante ou seus progenitores notificavam uma mudança de gênero com o qual o aluno se identificava previamente, a escola devia atuar em consequência e respeitar essa nova identidade

O argumento federal é que a palavra "sexo" em debates sobre questões de discriminação também cobre a "identidade de gênero", e defende que os centros educativos que recebem fundos federais não podem discriminar ninguém por razões de sexo.

Essa norma provocou protestos, campanhas de boicote e reivindicações legais, especialmente em estados de tradição mais conservadora.

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