Dilma não tem projeto político além de "lutar por inocência"

Eduardo Davis.

Brasília, 2 set (EFE).- A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que continuará "lutando" na justiça, denunciando o "golpe parlamentar" que diz ter sofrido e admitiu que, por enquanto, não tem "um projeto político".

Ao lado de seu advogado, José Eduardo Cardozo, Dilma declarou a correspondentes estrangeiros que pretende "recorrer em todas as instâncias" contra seu impeachment a fim de mostrar sua inocência, e explicou que os próximos passos serão dados no Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual já apresentou uma apelação nesta quinta-feira.

Essa primeira ação exige a anulação da votação no Senado que levou a sua cassação, pelo menos até que o próprio tribunal se pronuncie sobre os princípios legais que definiram a sentença.

Dilma foi condenada por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal por ter editado três decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e pelas chamadas "pedaladas fiscais" ao atrasar pagamentos ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas a produtores referentes ao Plano Safra.

Por sua vez, Cardozo afirmou que os dois novos recursos alegam que, segundo sua opinião, "não foi respeitado o direito ao devido processo" no Senado, constituído em tribunal, e no que classificou como "ausência de justa causa".

No primeiro caso, ele citou como exemplo de violações ao direito do devido processo o fato de que "vários senadores declararam sua intenção de condenar, inclusive antes da fase de produção de provas", o que vai contra "todas as normas jurídicas".

Sobre as supostas irregularidades fiscais que justificaram a acusação, Cardozo reiterou que "são só um pretexto" e não configuram os "orçamentos jurídicos" que a Constituição e as leis contemplam para destituir um líder.

Dilma também disse que lutará para conservar seus direitos políticos, que apesar de terem sido mantidos pelo Senado, o foram em uma votação separada da que sentenciou sua cassação e que agora foi alvo de apelação de partidos da base do novo presidente, Michel Temer.

Cardozo antecipou que contestará a ação apresentada no STF pelos partidos que apoiam Temer e até se valeu de uma certa ironia para explicar sua tese.

O advogado citou um artigo escrito há alguns anos por quem chamou de "o ilustre constitucionalista Michel Temer", no qual o agora presidente diz que a pena de impeachment de um governante não necessariamente significa a perda de seus direitos.

Sobre seu futuro imediato, Dilma admitiu que não tem "nenhum projeto muito claro, nem elaborado", mas esclareceu que "não existe só a política partidária".

Segundo a ex-presidente, "fazer política é pensar nos outros, é a disposição de contribuir no lado pessoal para que o Brasil seja um país mais justo, mais democrático".

Ainda sem um projeto definido, Dilma insistiu que não cessará em seu "luta" para "evitar que os brasileiros percam direitos sociais conquistados" nos últimos anos e para "recuperar a qualidade" da democracia brasileira.

"A democracia foi julgada comigo", declarou a ex-presidente, que no entanto disse que a ordem democrática "pode ser reconstruída".

Dilma também agradeceu a "solidariedade" que recebeu de alguns governos latino-americanos, entre os quais citou os de Bolívia, Equador e Venezuela, que manifestaram "condenação" ao que chamaram de "golpe" e convocaram para consultas seus embaixadores no Brasil.

Ela também afirmou "entender" que outros países, como o Chile, não tenham sido mais enérgicos ou tenham reconhecido o governo de Temer, que ela classifica de "ilegítimo" e "usurpador".

"A solidariedade tem diversas graduações e as entendo, pois às vezes inclusive dependem das situações internas em cada país", disse.

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