Novo tratado estabelece eliminação de munições de fragmentação até 2030

Genebra, 7 set (EFE).- Os Estados-Parte da Convenção sobre Munição de Fragmentação estabeleceram nesta quarta-feira o ano de 2030 como data-limite para que o mundo fique livre do uso, produção e armazenamento deste tipo de equipamento letal.

Os países-membros deste tratado internacional se reuniram nesta semana em Genebra com o objetivo de determinar uma data e, após muita negociação, conseguiram chegar a um acordo. Dessa forma, 2030 ficou estabelecido em declaração assinada ao fim do encontro.

"Conseguimos uma declaração política muito importante e muito positiva. É um passo adiante. Estabelecemos uma data-limite para conseguir um mundo livre destas armas horríveis", disse em entrevista coletiva Henk Cor van der Kwast, embaixador da Holanda na Conferência de Desarmamento da ONU e presidente rotatório do órgão.

Os países-membros têm dez anos para limpar seus territórios "contaminados" e oito para eliminar seus arsenais. Atualmente, 14 países estão "contaminados", mas se estima que, com exceção de Iraque e Laos, todos conseguiram cumprir a data com tranquilidade.

A Convenção sobre Munições de Fragmentação, que proíbe seu uso, produção e armazenamento, e compromete os países signatários a limpar as áreas contaminadas e prestar assistência às vítimas, entrou em vigor em 2010.

As munições de fragmentação foram proibidas por seu grave efeito indiscriminado quando são lançadas e também anos depois. Uma bomba deste tipo que não explode é similar a uma mina terrestre e pode ameaçar civis inocentes, que são 97% de suas vítimas.

Mais de cem países ratificaram o instrumento jurídico e são obrigados a cumprir suas disposições. Outros 19 já o assinaram, mas ainda devem ratificá-lo. Ainda há 74 estados-membros da ONU que não são parte da convenção, entre eles China, Estados Unidos e Rússia.

Em 2015, foram registradas 417 mortes por esse tipo de arma, 218 delas na Síria e no Iêmen.

A declaração também inclui uma condenação pública do uso desse tipo de munição. "Estamos muito preocupados pelas alegações, relatórios e evidências documentadas do uso de munições de fragmentação, especialmente na Síria e no Iêmen. Condenamos seu uso por qualquer ator", disse o texto.

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