Membros do governo de Portugal terão regras de conduta para aceitar presentes

Lisboa, 8 set (EFE).- Os membros do governo de Portugal não poderão aceitar presentes cujo valor seja superior a 150 euros, segundo o código de conduta aprovado nesta quinta-feira.

Com a medida de "autorregularão", o governo responde à polêmica levantada pela viagem de três secretários de Estado a Paris, durante a última Eurocopa, após convite de uma empresa privada.

A resolução contempla, no entanto, exceções em duas circunstâncias, segundo explicou o ministro das Relações Exteriores de Portugal, Augusto Santos Silva: quando os membros do governo estejam em representação oficial, ou quando negar o presente constitua uma "falta de respeito".

"Se eu rejeitasse uma gravata que a presidência da União Europeia me oferece semestralmente, isso seria indigno", exemplificou.

Para esses casos, o novo código de conduta prevê que o membro do governo em questão aceite o presente e o entregue para registro e conservação do respectivo ministério. Em termos gerais, Santos Silva afirmou que os membros do governo devem "rejeitar de cara todas as ofertas, convites ou outras facilidades que sejam dadas com a expectativa de qualquer contrapartida ou favor".

O descumprimento acarretará sanções de natureza política.

Definir que tipo e em que condições os presentes podem ser aceitos foi uma tarefa imposta pelo próprio governo do socialista António Costa no início de agosto, depois do escândalo das viagens.

Os secretários de Estado de Assuntos Fiscais, Fernando Rocha, de Indústria, João Vasconcelos, e de Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, foram assistir à partidas da Eurocopa convidados pela petrolífera Gap, com quem o governo mantém uma briga judicial.

O caso de Rocha Andrade foi especialmente polêmico já que ele é responsável pela Autoridade Tributária, órgão que questiona a companhia pela falta de pagamento de certos impostos que, somados, ultrapassam a casa dos 100 milhões de euros.

Em meio às críticas da extrema-esquerda e os pedidos de demissão de membros do partido CDS, que também faz parte da base aliada, o chanceler português anunciou a criação do código de conduta assim como o reembolso dos gastos dos secretários na viagem.

A multinacional, maior exportadora de Portugal, processou o governo por um imposto extraordinário aplicado no setor energético aprovado pelo antigo governo, de centro-direita.

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