Justiça argentina pode taxar e bloquear bens da herança de Néstor Kirchner

Buenos Aires, 9 set (EFE).- A Unidade de Informação Financeira (UIF) da Argentina pediu que a Justiça taxasse e bloqueasse os bens em sucessão do falecido ex-presidente Néstor Kirchner e que seja designado um administrador até que se defina a situação judicial de sua viúva, a também ex-presidente Cristina Kirchner, e seus filhos.

Segundo informou nesta sexta-feira a agência estatal de notícias "Télam", a UIF fez essa solicitação ao juiz federal Julián Ercolini, que é responsável pelo caso que investiga, entre outros, supostos crimes de lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito na Hotesur, empresa administradora de hotéis da qual Cristina é acionista.

O expediente procura determinar se Kirchner, morto em 2010 por uma parada cardiorrespiratória, e a ex-presidente Cristina, assim como seus filhos Florencia e Máximo, foram beneficiados de forma "sistemática e coordenada" pelos pagamentos que os empresários adjudicatários de obras públicas "favorecidos" pelo Estado "teriam realizado em favor deles".

No entanto, a Justiça ainda não determinou neste caso se a ex-presidente ou seus filhos devem ser intimados a prestar depoimento.

A UIF, portanto, solicitou a Ercolini que ordene "taxar e bloquear os bens em sucessão" de Kirchner e que seja designado um administrador judicial até que se defina a situação de sua viúva e filhos.

Já em julho do ano passado, a Justiça dispôs o embargo sobre US$ 5,7 milhões de propriedade de Florencia, um dinheiro que a jovem disse que era produto da herança de seu pai e da cessão de posses feita por sua mãe.

Além disso, o juiz federal argentino Claudio Bonadio ordenou naquele mesmo mês o congelamento das contas bancárias de Cristina até que ela aceitasse o embargo de 15 milhões de pesos argentinos (cerca de US$ 1 milhão) que lhe foi imposto ao ser processada no caso que investiga a venda de contratos futuros de dólar no Banco Central durante seu mandato.

Antes, Bonadio já tinha ditado o bloqueio geral de bens da ex-presidente, uma medida cautelar que afeta todos os bens imóveis e móveis registráveis, o que impede que os mesmos possam ser vendidos ou hipotecados.

O magistrado também ordenou bloquear os fundos da conta da sucessão de Kirchner.

O caso Hotesur foi aberto por causa de uma denúncia apresentada em novembro de 2014 pela deputada opositora Margarita Stolbizer, que acusou Cristina e outros integrantes do alto escalão do governo kirchnerista de supostos crimes de violação dos deveres de funcionário público e abuso de autoridade na gestão da empresa.

Margarita assegurava que o Hotel Alto Calafate, um estabelecimento de luxo situado na vila turística de El Calafate, na Patagônia argentina, propriedade da Hotesur, poderia ser um alojamento "fantasma" usado então pelo casal Kirchner para fazer supostos negócios irregulares junto ao empresário Lázaro Baez.

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