Carta Democrática da OEA completa 15 anos em pleno debate sobre a Venezuela

Cristina García Casado.

Washington, 11 set (EFE).- Os ministros das Relações Exteriores dos países-membros da Organização de Estados Americanos (OEA) aprovaram há 15 anos a carta democrática da entidade, uma comemoração que coincide com o debate sobre a aplicação do documento à Venezuela e também com o 15º aniversário dos aniversários dos atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.

"Já estávamos reunidos quando começaram a chegar notícias do que estava ocorrendo nos EUA. Colin Powell (então secretário de Estado norte-americano) nos informou. Ficamos todos desesperados", explicou à Agência Efe Jean Michel Arrighi, um dos redatores da carta e responsável pelos Assuntos Jurídicos da OEA há 23 anos.

"Powell nos disse: 'Senhores, eu vim aprovar a carta e ficarei até que ela seja aprovada, mas me deram muito pouco tempo para voltar. Pediria para invertemos a ordem. Primeiro a aprovamos, depois ocorrem os discursos", lembrou Arrighi, que, como muito de seus companheiros, ficou "preso" em Lima durante dias.

Sob essas circunstâncias excepcionais, os 34 países-membros da OEA assinaram a carta democrática, uma resolução da Assembleia Geral que prevê vários cenários de ruptura da ordem constitucional de um Estado. O documento voltou à tona perto de seu 15º aniversário por causa do debate de sua aplicação à Venezuela de Nicolás Maduro.

No último dia 31 de maio, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, tomou uma medida sem precedentes até então: invocou a carta democrática contra o governo do Estado em questão, a Venezuela.

Até então, a carta tinha sido aplicada em três cenários: quando o governo do país pediu a assistência da OEA, quando autorizou a solicitação de outros países e no caso de golpe de Estado de Honduras em 2009, ocasião na qual se aplicou a máxima sanção prevista no documento, a suspensão da entidade.

Foi um governo venezuelano, o do ex-presidente Hugo Chávez, morto em 2013, que primeiro recorreu à carta democrática após a tentativa de golpe de Estado contra ele ocorrido em 2002.

"Quando Chávez voltou ao poder, pediu a invocação da carta para iniciar um processo de diálogo entre o governo e a oposição. Se estabeleceu uma mesa de negociação promovida pelo então secretário da OEA (César Gaviria) e o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter", explicou o responsável de Assuntos Jurídicos da entidade.

O debate atual aberto sobre a aplicação da carta à Venezuela se baseia em um quarto cenário que o documento prevê em seu artigo 20 e que nunca antes havia sido invocado.

"Essa é a hipótese de haver uma crise internacional, mas o governo nem pede ajuda nem aceita ser ajudado. Mas, já que se trata de uma grave alteração da ordem constitucional, o Conselho Permanente, a pedido do secretário-geral ou de qualquer país-membro, pode iniciar uma série de gestões diplomáticas", disse Arrighi.

"O artigo 20 foi feito exatamente para esses casos, como o de Alberto Fujimori no Peru, em 1992, quando o governo estava afetando a ordem constitucional. O governo só vai pedir ajuda ou aceitá-la quando ele é o afetado, não quando é ele quem afeta. Por isso esse artigo foi redigido, para esses novos casos", explicou.

O governo interino que sucedeu Fujimori, de Valentín Paniagua, foi o que propôs fortalecer os mecanismos de proteção da democracia no continente americano, ao considerar que os instrumentos disponíveis até então não tinham dado resposta à crise de 1992. Na época, Fujimori dissolveu o Congresso e interveio no Judiciário.

Dessa forma, na Cúpula das Américas realizada em Québec, no Canadá, em 2001, se debateu a adoção de uma carta democrática. O encarregado de liderar o processo de redação foi Humberto de la Calle, então embaixador colombiano na OEA e agora chefe de negociação do governo de seu país no acordo recém-assinado com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

No dia 11 de setembro de 2001, o fatídico dia dos atentados terroristas contra o World Trade Center, em Nova York, os chanceleres dos 34 países da OEA assinavam por unanimidade no hotel Los Defins, em Lima, a resolução para criar a carta democrática.

O instrumento nasceu para ampliar o espectro de formas de alteração constitucional abrangidos por sua antecessora, de 1991, que previa apenas um golpe militar contra um governo legítimo.

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