Obama renova Lei de Comércio com o Inimigo que sustenta embargo sobre Cuba

Washington, 13 set (EFE).- O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, renovou nesta terça-feira por mais um ano a chamada Lei de Comércio com o Inimigo, um estatuto de 1917 que sustenta o embargo econômico imposto sobre Cuba.

Se sobre esse texto se baseia o embargo econômico sobre a ilha, que em última instância só pode ser suspenso pelo Congresso, essa prorrogação também implica que Obama segue mantendo sua autoridade e flexibilidade para relaxar as sanções à ilha por meio de decretos executivos.

Obama tinha que decidir antes de amanhã, 14 de setembro, se prolongava as sanções a Cuba sob a chamada Lei de Comércio com o Inimigo, um estatuto de 1917 ao qual o então presidente John Kennedy recorreu em 1962 para impor o embargo econômico sobre Havana e que desde então renovaram, ano após ano, os nove presidentes seguintes.

Cuba é atualmente o único país do mundo sancionado por essa lei, que autoriza o presidente dos Estados Unidos a impor e manter restrições econômicas a nações consideradas hostis.

Em um memorando enviado hoje aos secretários de Estado e do Tesouro, Obama explica que sua decisão de prorrogar a lei por mais um ano, até 14 de setembro de 2017, está "no interesse nacional" dos EUA.

A renovação da Lei de Comércio com o Inimigo amplia ao máximo a autoridade do presidente para administrar o embargo a Cuba e autorizar determinadas transações, motivo pelo qual serve a Obama como instrumento não só de sanção, mas também de flexibilização.

No entanto, neste novo processo de normalização de relações entre Cuba e EUA, que começou em dezembro de 2014, o governo cubano reivindicou em diversas ocasiões aos americanos que ponham fim imediatamente às sanções econômicas que pesam sobre a ilha.

Durante estes quase dois anos, o governo de Obama relaxou dito embargo sob a autoridade que lhe concede esta legislação, como, por exemplo, no relativo a viagens, troca de rotas aéreas, troca postal e de telecomunicações, embora deva ser o Legislativo o responsável por suspender totalmente todas as sanções.

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