Mercosul ameaça suspender Venezuela se não houver adoção às regras do bloco

Eduardo Davis.

Brasília, 14 set (EFE).- Os quatro membros fundadores do Mercosul decidiram que a Venezuela não exercerá a presidência temporária do bloco e alertaram sobre uma possível suspensão se o país não adotar as normas internas do bloco, incluindo regras nos âmbitos comercial de direitos humanos.

Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil que informa sobre o acordo, consta pela primeira vez uma séria advertência ao governo de Nicolás Maduro. O texto diz que se a Venezuela não se adaptar às normas do Mercosul até o próximo dia 1º de dezembro o país será suspenso do bloco.

A Venezuela assinou o Protocolo de Adesão do Mercosul em 2006 e, em 2010, após a suspensão do Paraguai pela polêmica cassação do então presidente Fernando Lugo, foi aceita como membro de pleno direito, com beneplácito de Argentina, Brasil e Uruguai.

Nesse momento, foi estabelecido um prazo de quatro anos para que a Venezuela se adaptasse à legislação do bloco, o que até agora não ocorreu. Segundo a nota do Itamaraty, o fato conduziu à decisão conjunta que impede Caracas de assumir a presidência rotativa.

Fontes diplomáticas consultadas pela Agência Efe em Brasília disseram que a decisão foi plenamente apoiada por Argentina e Paraguai. Já o Uruguai, que não estava completamente convencido, se absteve e não impediu o consenso necessário para adotá-la.

Entre as regras ainda não ratificadas pela Venezuela, a nota do Itamaraty cita o Acordo de Complementação Econômica nº18, de 1991, que trata sobre a livre circulação de bens, assim como o Protocolo de Promoção e Proteção de Direitos Humanos, de 2005, e o Acordo sobre Residência de Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, assinado pelos demais membros em 2002.

A nota assinada pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra, diz que o prazo para que a Venezuela ratificasse as mudanças venceu no último dia 12 de agosto. E, em tom taxativo, informa sobre a possível punição. "Em 1º de dezembro de 2016, a persistir o descumprimento de obrigações, a Venezuela será suspensa do Mercosul", diz o texto divulgado pelo Itamaraty.

Os ministérios das Relações Exteriores de Argentina e Paraguai também falaram sobre o assunto em comunicado, mas não deixaram claro se a Venezuela será suspensa caso descumpra a nova data. As notas afirmam que o país ganhou um "prazo complementar" para "cumprir as obrigações assumidas em seu Protocolo de Adesão".

O Itamaraty afirmou que a presidência rotativa do Mercosul, que a Venezuela disse ter assumido em julho, será exercida de forma conjunta por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai,

Os quatro países "poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do Mercosul", diz a nota. Além disso, inclui a possibilidade de a presidência conjunta atuar "nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países".

Isso afeta os diálogos para um acordo com a União Europeia (UE), o único de envergadura discutido pelo Mercosul atualmente. A Venezuela já não participava da negociação justamente por não ter adaptado sua legislação ao ordenamento jurídico do bloco.

A presidência rotativa do Mercosul foi exercida pelo Uruguai no primeiro semestre. A Venezuela assumiria o posto respeitando a ordem alfabética que determina essa transferência de poder no bloco.

No entanto, Argentina, Brasil e Paraguai se opuseram, alegando que um país que vive uma crise democrática e que ainda não adotou todas as normas internas não pode ser o líder do bloco.

Mesmo assim, o Uruguai se negou a continuar exercendo a presidência do Mercosul além de junho, quando terminou seu mandato. A Venezuela, apesar da rejeição explícita de três dos membros da aliança, decidiu assumir o posto.

Segundo a nota do Itamaraty, o acordo entre os fundadores do Mercosul foi adotado "no espírito de preservação e fortalecimento do Mercosul, de modo a assegurar que não haja solução de continuidade no funcionamento dos órgãos e mecanismos de integração, cooperação e coordenação do bloco".

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