Paraguai diz que não há interesse de expulsar Venezuela do Mercosul

Assunção, 14 set (EFE).- O vice-ministro para Assuntos Econômicos e de Integração do Paraguai, Rigoberto Gauto, disse nesta quarta-feira que não há interesse de expulsar a Venezuela do Mercosul e que, por esse motivo, os membros fundadores do bloco decidiram prorrogar o prazo para que o país adapte sua legislação às exigências jurídicas que constam no acordo de adesão.

Apesar disso, o ministro disse neste momento não há presidência pro tempore do Mercosul e que o governo de Nicolás Maduro não exerce "de nenhuma maneira" o posto, apesar de Caracas ter comunicado de forma unilateral que assumiu o cargo.

"Nenhum país exerce a presidência, nem é uma presidência compartilhada. Não existe presidência pro tempore do Mercosul atualmente. Vai haver novamente quando a Argentina assumir a partir de janeiro do ano que vem", afirmou Gauto.

As declarações foram dadas em Assunção depois da nota divulgada pelo Itamaraty, que informa que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai decidiram assumir a presidência de forma conjunta, anulando a decisão de Caracas de assumir o cargo.

"O acordo permite inferir, naturalmente, que a Venezuela não exerce a presidência pro tempore. Não a exerce porque nenhum dos três países (Paraguai, Argentina e Brasil) aceitou. A coordenação dos quatro países (os três mais o Uruguai) é que vai conduzir todas as atividades e decisões que houver neste período chamado de emergência", afirmou.

Apesar da firmeza das declarações, Gauto disse que não há interesse de expulsar ou até mesmo suspender a Venezuela do bloco. "Queremos que siga sendo um parceiro comercial e um aliado do Mercosul, mas, naturalmente, exigimos certas condições que estão no protocolo de adesão, incluindo as normas fundamentais do Protocolo de Assunção sobre Direitos Humanos", disse o vice-ministro.

"Em nenhum momento se disse que a Venezuela seria expulsa, mas sim suspensa, e depois seriam acertadas as novas condições para estabelecer se ela voltaria a ser um membro pleno", completou.

Gauto afirmou que a medida de prorrogar o prazo, expirado em 12 de agosto, até 1º de dezembro deste ano para a Venezuela adequar sua legislação ao ordenamento jurídico do bloco é respaldada pela Convenção de Viena sobre o direito dos tratados. "Não é uma decisão de caráter político", destacou.

O vice-ministro paraguaio disse que a decisão foi tomada em comum acordo na última reunião de coordenadores do Mercosul realizada em Montevidéu. A proposta foi enviada ao governo da Venezuela, que, no entanto, ainda não enviou uma resposta oficial.

No entanto, a chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez, rejeitou o veto dos quatro países fundadores e garantiu que a decisão viola a legalidade. "A Venezuela, em exercício pleno da presidência pro tempore do Mercosul, e em resguardo de seus tratados, rejeita a declaração da Tríplice Aliança", afirmou a chanceler em mensagem no Twitter em referência a Brasil, Paraguai e Argentina.

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