Venezuela diz que veto a sua presidência do Mercosul viola a legalidade

Caracas, 14 set (EFE).- A ministra das Relações Exteriores da Venezuela, Delcy Rodríguez, rejeitou nesta quarta-feira a decisão tomada pelos países fundadores do Mercosul de assumir de forma conjunta a presidência pro tempore do bloco, negando assim o direito de o país exercer o posto, e afirmou que a medida viola a legalidade.

"A Venezuela, em exercício pleno da presidência pro tempore do Mercosul, e em resguardo de seus tratados, rejeita a declaração da Tríplice Aliança", afirmou a chanceler em mensagem no Twitter em referência a Brasil, Paraguai e Argentina.

"Essa declaração da Tríplice Aliança, dos governos da Argentina, do Paraguai e de facto do Brasil, vulnera a legalidade da organização", criticou Rodríguez.

A chefe da diplomacia venezuelana afirmou que as decisões no Mercosul são tomadas por consenso e respeitando as normas de funcionamento do bloco. Além disso, ressaltou que seu governo não permitirá que os tratados "sejam violados".

"Em breve exporemos a verdade sobre o acervo normativo da Venezuela e dos demais Estados Parte (do bloco), assim como as ações para proteger o Mercosul", afirmou a chanceler.

Em outra mensagem, Rodríguez afirmou que "pretender destruir o Mercosul por meio de artimanhas antijurídicas é o reflexo da intolerância política e do desespero de burocratas".

O Itamaraty informou hoje em nota que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai decidiram exercer de forma conjunta a presidência rotativa do Mercosul neste semestre, anulando a decisão da Venezuela de assumir o cargo apesar da falta de consenso.

A nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil que informa sobre o acordo contém uma séria advertência ao governo de Nicolás Maduro. O texto diz que a Venezuela tem até o próximo dia 1º de dezembro para se adaptar às normas do Mercosul ou acabará suspensa do bloco.

A Venezuela assinou o Protocolo de Adesão do Mercosul em 2006 e, em 2010, após a suspensão do Paraguai pela polêmica cassação do então presidente Fernando Lugo, foi aceita como membro de pleno direito, com beneplácito de Argentina, Brasil e Uruguai.

Nesse momento, foi estabelecido um prazo de quatro anos para que a Venezuela se adaptasse à legislação do bloco, o que até agora não ocorreu. Segundo a nota do Itamaraty, o fato conduziu à decisão conjunta que impede Caracas de assumir a presidência rotativa.

Entre as regras ainda não ratificadas pela Venezuela, a nota do Itamaraty cita o Acordo de Complementação Econômica nº18, de 1991, que trata sobre a livre circulação de bens, assim como o Protocolo de Promoção e Proteção de Direitos Humanos, de 2005, e o Acordo sobre Residência de Nacionais dos Estados Partes do Mercosul, assinado pelos demais membros em 2002.

A presidência rotativa do Mercosul foi exercida pelo Uruguai no primeiro semestre. A Venezuela assumiria o posto respeitando a ordem alfabética que determina essa transferência de poder no bloco.

No entanto, Argentina, Brasil e Paraguai se opuseram, alegando que um país que vive uma crise democrática e que ainda não adotou todas as normas internas não pode ser o líder do bloco.

Mesmo assim, o Uruguai se negou a continuar exercendo a presidência do Mercosul além de junho, quando terminou seu mandato. A Venezuela, apesar da rejeição explícita de três dos membros da aliança, decidiu assumir o posto.

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