Orbán apresenta reforma constitucional contra a permanência de estrangeiros

Budapeste, 10 out (EFE).- O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, apresentou nesta segunda-feira ao parlamento uma emenda constitucional que proíbe a permanência de população estrangeira no país sem uma decisão anterior das autoridades locais.

"Não poderá se instalar na Hungria população estrangeira", afirma o projeto assinado por Orbán, que detalha que os estrangeiros - fora os cidadãos do Espaço Econômico Europeu - só poderão viver na Hungria com trâmites personalizados, de acordo com as leis.

A proposta também declara que o exercício de faculdades da União Europeia (UE) "deve harmonizar com os direitos básicos expressados na Constituição e não poderá limitar o direito inalienável de disposição sobre a unidade territorial, população e de estruturas estatais da Hungria".

No entanto, o projeto determina que estrangeiros não podem ser expulsos do país sem decisões judiciais e acrescenta que "é proibida a expulsão em grupo".

O texto também acrescenta que a Hungria oferece asilo aos cidadãos "não húngaros" que em seus respectivos países de origem são perseguidos ou que seja "plausível o medo de serem perseguidos", por origem étnica ou nacional, por pertencerem a determinados grupos sociais ou por ideais políticos.

Orbán havia prometido após um polêmico referendo sobre a distribuição de refugiados na Europa, no dia 2 de outubro, que apresentaria uma emenda constitucional.

Essa consulta não alcançou o quórum necessário de 50% para ser válida, mas no mesmo dia Orbán anunciou que "a vontade do povo" será registrada na Constituição.

A expectativa é que, uma vez debatida no parlamento, a emenda entre em vigor em meados de novembro graças à maioria do partido governante, Fidesz.

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