Burundi aprova saída do Tribunal Penal Internacional

Bujumbura, 12 out (EFE).- A Assembleia Nacional do Burundi aprovou nesta quarta-feira a saída do país do Tribunal Penal Internacional (TPI), órgão que investiga os crimes cometidos durante a crise política que o presidente Pierre Nkurunziza desencadeou ao querer permanecer no poder contrariando a Constituição.

A moção foi aprovada com 94 votos a favor dos 110 deputados do parlamento, que entendem que o Tribunal de Haia se tornou um instrumento de pressão e desestabilização dos governos africanos.

"Desde o estabelecimento do TPI, só os africanos foram processados, como se o resto do mundo tivesse imunidade perante o tribunal", destaca o texto aprovado.

O documento também censura que algumas investigações contra governantes africanos tenham sido pressionadas por grandes potências que nem sequer ratificaram o Estatuto de Roma, o tratado de fundação deste órgão de justiça internacional.

O governo do Burundi assume a responsabilidade de preservar sua soberania perante esta retirada e afirma que "é hora dos países africanos" tomarem um caminho similar.

"Burundi não perde nada porque já tem um código penal para punir os crimes. Temos todos os instrumentos para sancionar em nome da soberania nacional e sem a interferência da comunidade internacional", argumentou o Ministério da Justiça.

O Burundi é o segundo país do continente a adotar esta medida. Assembleia Nacional do Quênia apoiou a saída da corte em setembro de 2013, coincidindo com o início do julgamento de seu vice-presidente, Willi Ruto, por crimes contra a humanidade.

Na terça-feira, o governo do Burundi proibiu a entrada de três investigadores das Nações Unidas, que foram declarados "personae non gratae" após a publicação de um relatório no qual denunciaram graves violações aos direitos humanos por parte das autoridades que poderiam constituir crimes contra a humanidade.

Além disso, anunciou o fim de "toda cooperação e colaboração, até nova ordem, com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR)".

Até o momento, as autoridades rejeitaram a mobilização de 228 policiais aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU para ajudar a estabilizar o país após meses de tensão política.

O Burundi sofre uma crise desde que, em abril de 2015, Nkurunziza anunciou que se candidataria pela terceira vez às eleições, o que era proibido pela Constituição e violava os acordos que acabaram com uma longa guerra civil em 2005.

A crise política causou centenas de mortes no último ano e fez com que aproximadamente 400 mil pessoas fugissem de suas casas, segundo dados da ONU.

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