Chanceler da Costa Rica defende sigilo de análises de embaixada sobre Brasil

San José, 12 out (EFE).- O ministro das Relações Exteriores da Costa Rica, Manuel González, defendeu nesta quarta-feira o sigilo decretado sobre 12 relatórios feitos pela embaixada no Brasil sobre a situação política do país no último ano e enfatizou a necessidade de proteção da correspondência diplomática.

"Como governo, temos a responsabilidade, a obrigação, de proteger adequadamente correspondências cuja divulgação poderia trazer consequências danosas ao país em matéria de relações diplomáticas", afirmou González em uma declaração enviada à imprensa local desde a Coreia do Sul, onde o chanceler faz visita oficial.

"Não há vontade de atentar contra o livre acesso à informação. A prestação de contas e a transparência foram ferramentas muito importantes no exercício da função pública nesta administração", completou o ministro sobre o sigilo dos documentos diplomáticos.

O governo assinou um decreto no último dia 3 de outubro, que foi publicado ontem no Diário Oficial, no qual estabelece uma reserva sobre 12 memorandos da embaixada no Brasil escritos entre janeiro e setembro de 2016.

O deputado do Partido Libertação Nacional (PLN), Rolando González, um dos líderes da oposição, exigiu que o chanceler entregasse os relatórios no último dia 29 de setembro. O objetivo era conhecer as motivações do presidente do país, Luis Guillermo Solís, ter deixado a Assembleia-Geral da ONU antes do discurso do novo presidente do Brasil, Michel Temer, no dia 20 do mesmo mês.

Solís disse várias vezes que se tratou de um "gesto diplomático" que pretendeu "chamar atenção" sobre fatos ocorridos na presidência de Temer contra oposição e que podem afetar a democracia.

O governo da Costa Rica reiterou que o gesto não tem relação com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, processo considerado constitucional e respeitado pela administração costa-riquenha.

Manuel González disse hoje que as leis do país e os tratados internacionais permitem ao governo decretar sigilo sobre os documentos das embaixadas.

"O ordenamento jurídico que dá tratamento especial às relações diplomáticas é amplo, vai desde a Constituição Política até a Lei Geral de Administração Pública, além de tratados internacionais como a Convenção de Viena", explicou o chanceler.

O ministro indicou que o decreto também se baseia no bom senso de proteger informações sensíveis que podem ter consequências para o governo e seus interesses.

O deputado de oposição que pediu os relatórios acusou o governo de esconder informações públicas e disse ter apresentado um recurso contra o decreto no Tribunal Constitucional.

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