ONG espera reparação por execuções ocorridas no Complexo do Alemão há 20 anos

Quito, 12 out (EFE).- O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil, na sigla em inglês) expressou nesta quarta-feira confiança de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) estabelecerá medidas de "reparação plena" para as 26 supostas execuções extrajudiciais cometidas por policiais no Rio de Janeiro entre 1994 e 1995.

Trata-se do caso da Favela Nova Brasília, que fica no Complexo do Alemão, um dos focos das audiências que serão realizadas pela CIDH nesta semana durante o 56º período de sessões que acontece em Quito.

Em comunicado, o Cejil afirma que entre outubro de 1994 e maio de 1995, policiais civis do Rio de Janeiro executaram e, além disso, abusaram sexualmente de três meninas, duas delas menores de idade.

A ONG também afirma que os crimes ficaram impunes "apesar de todas as evidências apontarem que as vítimas foram executadas". Para o Cejil, os fatos não foram investigados adequadamente.

Segundo informações divulgadas sobre o caso no site da CIDH, as "ações penais em relação à maioria dos fatos do caso estão prescritas em nível interno". "Como se alega, essas mortes foram justificadas pelas autoridades judiciais mediante o levantamento de 'atas de resistência à prisão", acrescenta a CIDH.

O Cejil espera que o tribunal determine a responsabilidade penal dos agentes que, segundo a ONG, estiveram envolvidos direta e indiretamente. Além disso, pede que sejam estabelecidas medidas para adoção de políticas que levem a investigar com prontidão os agentes envolvidos em graves violações de direitos humanos.

A entidade diz que também confia que a CIDH estabelecerá reparação moral e econômica às vítimas e suas famílias.

A diretora do Cejil para o Brasil, Beatriz Affonso, declarou que o caso representa as "violações perpetradas sistematicamente pelos agentes de segurança pública estatal contra os negros e os jovens que vivem nas comunidades e na periferia das capitais brasileiras, agravadas pelo abuso sexual contra meninas menores de idade".

A CIDH, com sede em San José, na Costa Rica, realiza duas vezes por ano sessões fora do país atendendo convites feitos por outros governos, como do Equador, que recebe o evento nesta semana.

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