Hungria inicia reforma constitucional para impedir chegada de refugiados

Budapeste, 17 out (EFE).- O parlamento de Budapeste iniciou nesta segunda-feira o debate sobre a emenda constitucional para impedir a aplicação na Hungria do sistema europeu de realocação de refugiados, uma reforma que, segundo o primeiro-ministro Viktor Orban, serve para defender a independência da Hungria.

"A independência da Hungria está novamente em perigo, já que os que pensam que as nações não são necessárias estão ativos mais uma vez", afirmou o conservador Orban durante seu discurso hoje no debate parlamentar.

Orban, que é o autor da proposta de emenda, reiterou sua defesa de uma Europa composta de nações fortes em vez de algo como os "Estados Unidos da Europa".

A Hungria realizou no dia 2 de outubro um referendo sobre o sistema de realocação de refugiados entre os países comunitários, uma consulta cujo resultado foi nulo, já que a participação não chegou ao mínimo legal de 50% do eleitorado.

Entre os que votaram, 98% se posicionaram contra o sistema de distribuição solidária de refugiados, algo que Orban afirma ser uma demonstração de que os húngaros rejeitam a realocação de refugiados decidida pela maioria dos países comunitários.

Após o referendo, Orban anunciou a emenda constitucional cujo texto diz que "população estrangeira não poderá se instalar na Hungria".

A reforma acrescenta que aqueles que não são cidadãos do Espaço Econômico Europeu (União Europeia, Islândia, Liechtenstein e Noruega) só poderão viver na Hungria após os devidos trâmites personalizados estabelecidos pela legislação do país.

A proposta também declara que o exercício de faculdades da UE "deve estar harmonizado com os direitos básicos expressados na Constituição" e não pode limitar as decisões da Hungria sobre sua integridade territorial, população e estrutura.

Está previsto que a emenda seja aprovada em 8 de novembro, graças à maioria absoluta do partido do governo, o Fidesz, que também terá apoio da extrema-direita xenófoba do Jobbik.

Segundo o sistema de cotas de refugiados, a Hungria, com 10 milhões de habitantes, deveria acolher pelo menos de 1.300 refugiados dos 160 mil que deverão ser distribuídos pelos 28 países da UE.

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