Saída em massa de países africanos coloca dúvidas na existência do TPI

Imane Rachidi.

Haia, 26 out (EFE).- O Tribunal Penal Internacional (TPI) sofreu mais um golpe nesta quarta-feira, com a saída anunciada de Gâmbia, que segue assim os passos de África do Sul e Burundi, em uma reação a uma suposta perseguição que líderes do continente estariam sofrendo.

De acordo com Luis Moreno Ocampo, ex-promotor-chefe do TPI, em entrevista à Agência Efe, se trata de uma "declaração de guerra" contra as minorias africanas, além de uma mensagem dos líderes africanos de que podem cometer crimes em massa para se manterem no poder.

"Não estou preocupado com a sobrevivência da corte, porque isso, para mim, não está em questão. O que me inquieta é sua relevância e a ascensão dos crimes nos países africanos", afirmou Ocampo.

O ex-promotor-chefe ainda afirmou que os países que deixaram o tribunal são aqueles que cometeram crimes de guerra ou contra a humanidade, como o Burundi, que anunciou a decisão na semana passada.

Hoje, como já havia feito o país vizinho, o Gabão, através do presidente Sheriff Bojang, acusou o TPI de "parcialidade", garantindo que a corte humilha os negros, especialmente, os chefes de Estado africanos.

Além disso, o mandatário garantiu que, ao mesmo tempo, os "crimes cometidos pelo Ocidente" são relevados, em referência a decisão de não processar o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, pela Guerra do Iraque.

Segundo Ocampo, essa é "uma desculpa para cometer crimes". O ex-promotor-chefe ainda lembrou que a grande maioria dos casos que estão sendo investigados pelo TPI foram apresentados, "precisamente" pelos presidentes africanos.

A decisão de saída da corte tomada pela África do Sul chegou no meio da polêmica iniciada no ano passado, quando o país recebeu ao presidente do Sudão, Omar Hassan Ahmad al-Bashir, contra quem está expedida uma ordem internacional de detenção, por supostos crimes de guerra e de contra a humanidade.

"Estas saídas são um duro golpe para um tribunal que necessita de mais força e apoio", afirmou à Agência Efe a jurista sul-africana Angela Mudukuti.

A representante do TPI no Centro Sul-Africano de Litígios ainda lamentou que Al-Bashir não tenha sido detido, em cumprimento das leis vigentes na África do Sul, garantindo que se tratou de uma ilegalidade, permitir que o presidente ficasse livre.

A jurista destaca, no entanto, que as saídas da corte foram "decisões individuais" e não representam a África como um todo, embora Namíbia e Quênia já tenham iniciado preparativos internos para também deixar de fazer parte do TPI.

Toby Cadman, especialista em Direito Internacional, qualificou o caso como um "motim dos países africanos que se sentem discriminados" pelo tribunal TPI, embora lembre que, a decisao não os exime de responsabilidades diante da justiça internacional".

Cadman, no entanto, reconheceu que se trata de "um golpe forte" para o TPI e garante que "abandoná-lo não é a solução, mas se deve buscar fortalecer o marco institucional e atuar de uma maneira comprometida para fazer frente à impunidade".

No entanto, o especialista em Direito Internacional pediu que os países "reconsiderem a decisão" e lamentou que estejam criando um "precedente" para que outros países sigam o exemplo.

Os países enviaram solicitação de saída à Secretaria-Geral das Nações Unidas, mas não haverá efeitos imediatos, já que o processo pode durar até um ano, conforme explicou uma fonte do TPI.

O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002, com grande respaldo nos países africanos para julgar casos de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.