Praga rejeita decisão do Conselho Europeu de compensar ciganas esterilizadas

Praga, 4 nov (EFE).- A República Tcheca rejeitou nesta sexta-feira a proposta do Conselho Europeu de compensar de forma extrajudicial as mulheres ciganas esterilizadas entre 1966 e 2012, que após receberem ameaçadas de não ter acesso aos benefícios sociais e de não obter meios financeiros, acabaram sendo mutiladas.

"Uma sentença judicial será o caminho para a indenização por danos nos casos de esterilização involuntária", afirmou nesta sexta-feira o primeiro-ministro, o social-democrata Bohuslav Sobotka.

O máximo que Praga está disposta a fazer é "oferecer assistência legal gratuita ou a custo razoável a todas àquelas que necessitem", precisou o político esquerdista, cujo país tentou sem sucesso buscar uma via de compensação legal para essas pessoas.

Por este motivo, dezenas de mulheres ciganas se dirigiram na década passada ao Ombumdsman, sobretudo ao constatar que corriam o risco de que o suposto crime prescrevesse e não obteriam justiça.

O comissário de Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieks, comunicou hoje por carta ao Executivo tcheco a decisão adotada pelo Conselho Europeu, que volta a denunciar o que considera como situação discriminatória à comunidade cigana.

Além de insistir na questão da indenização as mulheres esterilizadas, Muiznieks se refere também à necessidade de fechar uma fazenda de porcos em Lety, ao sul do país, um lugar onde existiu um campo de concentração nazista no qual morreram muitos ciganos durante a Segunda Guerra Mundial, e que possui um monumento memorial.

O governo tcheco apontou neste ano a intenção de fechar essa fazenda e adquirir o solar para edificar um memorial mais digno, e Sobotka confirmou que "as negociações de compra estão em andamento".

O Comitê Europeu de Direitos Sociais do Conselho Europeu publicou hoje sua resposta à denúncia feita pelo "European Roma and Travellers Forum" (ERTF) contra a República Tcheca.

Dito comitê considera que os ciganos tchecos sofrem, além disso, "falta de acesso à habitaçao, segregação residencial e condições de vida inadequadas".

O ente europeu acrescenta que os ciganos são discriminados no acesso às instituições de saúde e "sofrem menosprezo de saúde entre outras coisas por más condições de vida".

Também vê discriminação pelo fato de que crianças ciganas são diagnosticados com "incapacidades mentais ou de saúde e enviadas a colégios especiais".

Para facilitar o princípio de inclusão ditado pelo Conselho da Europa, o Ministério da Educação tcheco mudou 250 crianças de escolas especiais para normais, e analisará "em novembro os resultados desta prática", afirma Sobotka.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos