Parlamento húngaro rejeita emenda contra chegada de refugiados

Budapeste, 8 nov (EFE).- O parlamento húngaro rejeitou nesta terça-feira a proposta do governo do primeiro-ministro, o conservador Viktor Orbán, de emendar a Constituição para proibir a chegada ao país de refugiados sem a permissão das autoridades locais.

No entanto, após a votação em uma sessão televisionada, o chefe de governo deixou a porta aberta a uma nova tentativa para levar adiante a emenda dirigida contra a disposição da União Europeia (UE) de repartir por cotas entre os 28 parceiros determinados contingentes de refugiados.

O governante Fidesz de Orbán necessitava só de dois votos opositores para obter a maioria de dois terços necessária para modificar a Carta Magna, mas não alcançou o apoio dos 131 deputados de seu partido.

Contra votaram só três legisladores independentes, enquanto o resto (65) se absteve, o que significa que nenhum partido da oposição votou.

"A reunião da presidência (do Fidesz) decidirá se apresenta de novo (a emenda)", afirmou o primeiro-ministro ao sair da sala, segundo cita o portal "index".

A emenda foi apresentada por Orbán para transformar em lei o resultado do referendo realizado em 2 de outubro, apesar da consulta ficar invalidada porque a participação não chegou ao umbral de 50% do eleitorado estabelecido por lei para que o plebiscito seja vinculativo.

98% dos que participaram do referendo se pronunciaram contra o sistema de repartição de refugiados da UE, e Orbán afirmou que com a proposta quer fazer valer a vontade desses 3,3 milhões de húngaros.

O governo confiava em que o opositor partido de extrema-direita, o Jobbik, podia dar seu "sim" à emenda, mas esta formação, a terceira força parlamentar, condicionou seu apoio à eliminação dos chamados "bônus de residência".

Esses documentos outorgam a permissão de residência a todos os estrangeiros não comunitários que compre 250 mil euros em bônus especiais do Estado húngaro.

O governo qualificou de "chantagem" a exigência do Jobbik e garantiu que não cederia, embora começou a preparação para eliminar esse mecanismo de residência.

Com a emenda, Orbán pretendia ancorar como lei constitucional a proibição que possa "se assentar" na Hungria "população estrangeira" sem a autorização prévia do parlamento.

Agora espera-se que o governo retome o tema uma vez eliminado os bônus de residência para obter o apoio da extrema direita.

O partido (Fidesz) "está preparado para todos os cenários. Tudo em seu tempo", declarou Zoltan Kovacs, secretário de Estado de Comunicação, após a votação desta terça-feira.

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