Supremo do R.Unido avaliará recurso sobre "Brexit" a partir de 5 de dezembro

Londres, 8 nov (EFE).- A Suprema Corte do Reino Unido aceitou nesta terça-feira o pedido de recurso do governo para tentar revogar a decisão que obriga o Executivo a pedir permissão ao parlamento para ativar a saída do país da União Europeia (UE) e estudará o caso a partir de 5 de dezembro.

Os 11 magistrados da mais alta instância judicial britânica avaliarão a decisão tomada na semana passada pelo Tribunal Superior em um processo cujas vistas devem durar previsivelmente quatro jornadas.

A decisão final do Supremo, que determinará se o Executivo da primeira-ministra Theresa May poderá iniciar o desligamento com Bruxelas sem tramitar uma nova lei, será conhecido "provavelmente no Ano Novo", detalhou o tribunal.

Os magistrados deram razão na semana passada a diversos cidadãos que argumentaram na Justiça que o governo não conta com os poderes constitucionais necessários para ativar de forma unilateral o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que abre um período de negociações de dois anos para a saída da UE.

Esse revés judicial poderia atrasar o calendário previsto por May, que espera comunicar Bruxelas oficialmente sua intenção de deixar o bloco comunitário antes de abril de 2017.

May garantiu ao presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, após a decisão do Tribunal Superior, que confia que o Supremo dará razão ao governo e que a data prevista para o início das conversas entre Londres e Bruxelas não será adiada.

Dada a relevância do caso para o Reino Unido, o tribunal acelerou seu procedimento habitual para ditar o quanto antes uma sentença definitiva.

"O número de dias e o calendário exato vão depender dos futuros pedidos das partes sobre os argumentos legais concretos a serem considerados, do número de intervenções e se existem outros casos relacionados que se unam a este", afirmou o Supremo em comunicado.

"Neste momento, esperamos que as audiências se prolonguem durante os quatro dias seguintes a 5 de dezembro", adiantou o tribunal, que detalhou que sua sentença será conhecida "em uma data posterior, provavelmente no Ano Novo".

O Partido Trabalhista, o principal da oposição no Reino Unido, assegurou que não tentará atrasar o processo se, por fim, as Casas do parlamento de Westminster tiverem que se posicionar antes de iniciar o "Brexit".

Por outro lado, a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, adiantou que o procurador da região autônoma, James Wolfe, solicitará uma intervenção contra o recurso do governo no Supremo.

Sturgeon considera que o consentimento do parlamento escocês é necessário antes que o artigo 50 seja invocado.

Diante da expectativa provocada por este processo, considerado um dos casos constitucionais mais relevantes das últimas décadas no Reino Unido, o Supremo disponibilizará "sua maior sala" para receber as audiências e habilitará outras duas com sinal de vídeo ao vivo para que o público possa acompanhar as sessões.

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