Em sentença pioneira, Justiça de Israel expropria navio da frota de Gaza

Jerusalém, 20 nov (EFE).- Um tribunal de Israel referendou neste domingo, em uma sentença pioneira, um pedido do governo para expropriar uma das embarcações que fizeram parte de uma pequena frota que tentou chegar à Gaza em 2015, o Marianne, utilizando como base uma antiga lei marítima de 1864.

O caso estava há meses no Tribunal de Assuntos Marítimos da cidade de Haifa, no norte de Israel, ao qual o governo recorreu para pedir a retificação da decisão de desapropriar o Marianne.

Na sentença divulgada hoje, os juízes explicam que os ativistas do navio, interceptado em águas internacionais pelo Exército israelense no dia 29 de junho de 2015, sabiam perfeitamente que violariam a lei. Por isso, eles consideraram a desapropriação como compensação como um "ato de justiça".

O Marianne fazia parte da chamada pequena Frota da Liberdade III, com a qual 18 ativistas tentaram romper o bloqueio israelense à faixa palestina governada pelo movimento islamita Hamas como medida de protesto político.

Os ativistas e a tripulação foram deportados nos dias seguintes, mas o navio permaneceu em Israel. Dado o estado de conservação ruim, ele foi vendido com aparentes fins de desmantelamento.

Os juízes autorizaram o governo a pegar o dinheiro depositado no tribunal como ato de compensação, ao afirmarem que os ativistas não tinham o direito de romper o bloqueio à Faixa de Gaza.

"A pessoas podem certamente expressar livremente suas opiniões em um protesto pacífico. Mas não existe o direito de romper um bloqueio legal como protesto", disseram os juízes ao parafrasear o relatório de uma comissão da ONU que analisou um incidente semelhante em 2010.

Israel impõe um bloqueio terrestre, marítimo e aéreo à Gaza desde 2007, quando a região passou a ser controlada pelo Hamas, considerada por Jerusalém com "organização inimiga".

Segundo a sentença, baseada na Ata Naval Britânica de Compensações de 1864, o Marianne está sujeito à desapropriação apesar de se tratar de uma embarcação neutra, devido ao fato de não levar ajuda humanitária, mas ativistas políticos "alinhados com o inimigo".

O tribunal que referendou o pedido também pediu que o governo de Israel, em futuras demandas, use como base de seus argumentos tratados mais modernos e que atualize sua legislação marítima.

Israel herdou essa lei pela implantação do sistema legal britânico no Mandato da Palestina entre 1923 e 1948.

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