Justiça do Egito anula outra condenação contra o ex-presidente Mursi

Cairo, 22 nov (EFE).- O Tribunal de Cassação do Egito anulou nesta terça-feira uma das condenações a prisão perpétua contra o ex-presidente Mohammed Mursi por um caso de espionagem, uma semana depois de ter sido revogada outra sentença de morte contra o ex-líder islamita.

Uma fonte judicial informou à Agência Efe que, além da suspensão da prisão perpétua, que no Egito corresponde a 25 anos de prisão, os juízes ordenaram a repetição do julgamento.

O Tribunal de Cassação do Cairo também determinou o cancelado das penas contra o líder supremo da Irmandade Muçulmana, Mohammed Badia, e de outros dirigentes e integrantes do grupo, que também terão seus casos julgados em uma nova oportunidade.

Entre os que ganharam novo julgamento estão o presidente e o vice-presidente do braço político do grupo, o Partido Liberdade e Justiça, Saad Katatni e Esam al Arian, respectivamente.

A Irmandade Muçulmana é alvo de perseguição policial e judicial desde que Mursi foi deposto em um golpe militar liderado pelo atual presidente do país, Abdul Fatah al Sisi, em julho de 2013, no ano seguinte depois de ter chegado ao poder através das urnas.

Também foram revogadas hoje as penas capitais estabelecidas contra outros 13 integrantes da Irmandade Muçulmana acusados dos mesmos crimes, entre os quais se destaca o dirigente Jairat al Shater, acusado de financiar o grupo islamita através de empresas.

A fonte consultada pela Efe explicou que o Tribunal de Cassação do Cairo baseou a decisão de hoje na clemência, amparando-se pelo artigo 17 do Código Penal do Egito.

O analista do Atlatic Council e do Royal United Services Institute de Londres, H.A. Hellyer, disse a Efe que a decisão não é surpreendente, já que não, avaliou, nenhum dos líderes da confraria enfrentará as duras penas às quais foram condenados.

Autor de um livro sobre a transição política no Egito desde a revolução de 2011, Hellyer acrescentou que a decisão do Tribunal de Cassação não tem motivação política, mas é basicamente judicial.

"Não acredito que esteja relacionada com um acordo de reconciliação com o grupo, já que pouca vontade por parte das autoridades e da Irmandade Muçulmana para isso neste momento", destacou o especialista.

Recentemente, algumas vozes do governo e do parlamento do Egito se mostraram a favor de uma reconciliação condicionada com seus inimigos, embora a possibilidade seja muito remota atualmente.

A Irmandade Muçulmana foi designada como grupo terrorista poucos meses depois da queda de Mursi e, desde então, as autoridades apontam que o grupo é responsável por vários atentados registrados no país. Por isso, uma das condições para a reconciliação seria a renuncia à violência, algo que a Irmandade nunca defendeu abertamente.

Mursi, que está na prisão de Burg al Arab, no nordeste do país, sempre negou as acusações e defende reiteradamente que continua sendo o "presidente legítimo" do Egito.

Há uma semana, o Tribunal de Cassação tinha anulado outra condenação contra o islamita, neste caso uma pena de morte, à qual ele foi sentenciado em junho de 2015 pela fuga da prisão de Wadi Natrun, no norte do Cairo, durante a revolução de 2011.

No entanto, ainda pesa sobre o ex-presidente uma condenação a prisão perpétua em outro caso de espionagem. Mursi, três jornalistas e mais sete pessoas são acusadas de roubar documentos ligados à segurança do país e de entregá-los às autoridades do Catar.

Em outubro, o Tribunal de Cassação confirmou a pena, já definitiva, de 20 anos de prisão contra Mursi pelo uso da violência e pela morte de manifestantes durante os distúrbios de dezembro de 2012 às portas do palácio presidencial de Itihadiya, na capital egípcia, o início dos grandes protestos contra o ex-presidente.

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