Justiça alemã aprova direito das elétricas a compensações por apagão nuclear

Berlim, 6 dez (EFE).- O Tribunal Constitucional da Alemanha aprovou nesta terça-feira o direito das companhias elétricas a receber uma compensação "adequada" pelas perdas derivadas da decisão do governo do país de acelerar o desligamento das usinas nucleares após a catástrofe de Fukushima, no Japão, há cinco anos.

A decisão do tribunal responde ao processo apresentado pelas companhias Eon, RWE e Vattenfall depois que o Executivo alemão decidiu fechar as usinas nucleares do país até o ano de 2022.

As companhias elétricas reivindicaram compensação pelos danos milionários derivados dessa decisão do governo, diante dos investimentos realizados em vão e dos volumes de produção com os quais já não será gerada eletricidade como consequência do apagão nuclear definitivo.

De acordo com a sentença divulgada hoje, o Legislativo deverá aprovar antes do fim de junho de 2018 a legislação correspondente para definir as compensações, que não foram contempladas no projeto de lei que estabeleceu o blecaute nuclear.

Na leitura de sua resolução, o vice-presidente do tribunal, Ferdinand Kirchhof, confirmou, no entanto, o direito constitucional do governo de estabelecer datas fixas para o desligamento de todas as usinas nucleares do país.

A decisão do tribunal não representa ainda a adjudicação de uma indenização para as companhias elétricas, mas cria a base para que as empresas possam defender suas reivindicações em futuros processos ou em nível extrajudicial.

Os consórcios energéticos reivindicaram seu direito a uma indenização devido à mudança da política energética do Executivo após a tragédia de Fukushima, que equipararam a uma desapropriação.

A coalizão de governo entre a União Democrata-Cristã (CDU, sigla em alemão) da chanceler, Angela Merkel, e os liberais do FDP, decidiu em 2011, após a tragédia nuclear japonesa, dar marcha à ré ao plano energético para prolongar a vida das centrais atômicas aprovado no ano anterior.

O governo alemão estabeleceu por lei um calendário de fechamentos gradual das usinas nucleares ainda em funcionamento e os últimos devem acontecer, no mais tardar, em 2022.

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