Justiça francesa anula extradição à Rússia de opositor cazaque

Paris, 9 dez (EFE).- O Conselho de Estado (a mais alta instância da justiça administrativa na França) anulou nesta sexta-feira a ordem de extradição à Rússia do magnata opositor cazaque Mukhtar Ablyazov, ao considerar que a ordem tinha "um objetivo político".

Sobre Ablyazov pesava um pedido de extradição formulado pela Rússia para que fosse julgado por infrações econômicas, como fraude e desvio de dinheiro, que foi aceita e assinada em 2015 pelo primeiro-ministro francês, Manuel Valls.

"Segundo um princípio constitucional, o Estado deve rejeitar a extradição de um estrangeiro quando esta tem um objetivo político", afirma o Conselho de Estado em comunicado.

Além disso, "a convenção europeia de extradição prevê que esta não será concedida quando há razões sérias para crer que tem a finalidade de julgar um indivíduo por suas opiniões políticas ou que a situação do indivíduo corre o risco de se agravar por essa razão", continua a nota.

A justiça francesa acredita que Ablyazov "é um opositor ao regime cazaque", e que por essa razão o Reino Unido concedeu a ele o status de refugiado político.

De acordo com o Conselho de Estado, as autoridades do Cazaquistão primeiro pressionaram a Ucrânia para pedir a extardição do opositor cazaque antes de recorrerem à Rússia.

O relator especial da ONU sobre a Tortura e Outros Tratos ou Penas Cruéis, Nils Melzer, tinha pedido na quarta-feira à França a não extradição de Ablyazov, temendo que o magnata fosse entregue ao Cazaquistão e torturado.

Em 2011, Ablyazov e sua família receberam asilo político no Reino Unido. Dois anos mais tarde, o opositor cazaque foi detido em uma mansão na Costa Azul da França, em virtude de uma ordem de busca internacional emitida pela Interpol a pedido das autoridades de Rússia, Ucrânia e Cazaquistão.

Esses países o acusam de crimes de fraude multimilionária à frente do banco BTA, que reivindicava a entrega de Ablyazov através da Rússia e da Ucrânia, onde tem filiais, já que o Cazaquistão não conta com tratado de extradição com a França.

O magnata se diz vítima de uma perseguição política por parte do presidente do Cazaquistão, Nursultan Nazarbayev.

Formado em Moscou, Ablyazov fez fortuna após a queda da União Soviética e, durante anos, foi próximo do presidente cazaque, de quem chegou a ser ministro da Energia, Indústria e Comércio entre 1998 e 1999, até se desligar do governo e formar um partido de oposição.

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