Quirguistão aprova reforma que reforça poderes do primeiro-ministro

Moscou, 12 dez (EFE).- O Quirguistão aprovou uma polêmica reforma constitucional que reforça os poderes do primeiro-ministro na única república parlamentar da Ásia Central pós-soviética, segundo os resultados oferecidos nesta segunda-feira pela Comissão Eleitoral Central (CEC) do referendo realizado no domingo.

A favor das remodelações se pronunciaram 79,59% dos eleitores que participaram da consulta, declarada válida pela CEC.

A reforma, proposta pelo Partido Social-Democrata do presidente do Quirguistão, Almazbek Atambayev, provocou a dissolução da coalizão governante e a renúncia do governo no final de outubro.

A ex-presidente do país centro-asiático Rosa Otumbayeva e o pai da atual Constituição, Omurbek Tekebayev, deixaram clara a postura contra as emendas propostas pela principal força política quirguiz.

Com esta reforma, o primeiro-ministro poderá nomear e destituir membros de seu Gabinete sem consultar o presidente; designar dirigentes de administrações estatais sem o consenso dos conselhos territoriais, e vetar projetos de lei do parlamento se estes implicam aumentar a despesa orçamentário.

A remodelação constitucional também endurece as condições para uma moção de censura ao governo: ao invés de uma maioria simples, como era até agora, a proposta para destituir o Executivo deverá ser apoiada por uma maioria qualificada de pelo menos dois terços.

Por outro lado, a reforma elimina da Constituição a obrigação de cumprir com as decisões de organismos internacionais de direitos humanos e proíbe expressamente o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

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