Câmara dos Representantes da Colômbia aprova Lei de Anistia para as Farc

(Atualiza com postura do opositor Centro Democrático na votação).

Bogotá, 28 dez (EFE).- A Câmara dos Representantes da Colômbia aprovou nesta quarta-feira a Lei de Anistia com a qual o governo buscar dar segurança jurídica aos integrantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) que entregarem as armas como parte do acordo de paz.

A Lei de Anistia foi aprovada no plenário da Câmara por 121 votos a favor e nenhum contra - em uma sessão da qual se retirou antes da votação a bancada do opositor partido Centro Democrático - e passou a debate e votação no Senado, onde espera-se que também seja aprovada hoje mesmo.

"Com 121 votos a favor, acaba de ser aprovada a Lei de Anistia. Hoje damos um importante passo para acabar finalmente com uma guerra de mais de 50 anos", escreveu em sua conta no Twitter a congressista Ángela Robledo, representante na Câmara do partido Aliança Verde.

A iniciativa contempla o perdão jurídico para todos os membros das Farc, exceto para os que tenham cometido crimes graves recolhidos no Estatuto de Roma, como os contra a humanidade, abusos sexuais ou recrutamento de menores, entre outros.

Também inclui um tratamento especial para os agentes do Estado que possam ter cometido crimes durante o conflito armado.

O ministro do Interior, Juan Fernando Cristo, agradeceu ao plenário da Câmara pelo "compromisso com a paz" ao aprovar a Lei de Anistia, cuja discussão no Congresso começou no último dia 19 de dezembro.

"Quero agradecer a todas as bancadas que vêm acompanhando o processo de paz pela aprovação da Lei de Anistia na Câmara", escreveu o ministro em sua conta no Twitter.

No entanto, congressistas do Centro Democrático manifestaram sua inconformidade com o projeto aprovado.

"Nossa função no Congresso é vir a debater, apresentar projetos de lei e nos tiraram esse direito com o Ato Legislativo que é a ditadura da paz ", disse o representante Álvaro Hernán Prada no plenário.

Prada reprovou que os congressistas tenham sido suprimidos de suas funções para, supostamente, beneficiar às Farc.

"Nos tiraram o direito de apresentar iniciativas parlamentares, nos tiraram a possibilidade de modificar o que a bancada do governo apresenta, temos que pedir permissão ao ministro do Interior e a 'Timochenko' para qualquer proposição e agora também não podemos falar", afirmou.

A Lei de Anistia deve beneficiar mais 6.000 integrantes das Farc indiciados pelos crimes políticos de rebelião, levante e conspiração, entre outros.

Uma vez que o Senado também aprove a iniciativa e esta seja sancionada como lei pelo presidente colombiano, Juan Manuel Santos, será possível avançar mais rapidamente na implementação do novo acordo de paz que o líder e o chefe máximo das Farc, Rodrigo Londoño, conhecido como "Timochenko", assinaram em Bogotá no último dia 24 de novembro.

Segundo analistas, com a Lei de Anistia em vigor as Farc poderão agilizar a transferência de seus membros às zonas de vereda transitórias de normalização (ZVTN), onde se reunirão como passo prévio para o abandono de armas e desmobilização, sem a preocupação de que serão requeridos por ordens judiciais.