Imigrantes terão que comprometer-se por escrito com integração na Holanda

Imane Rachidi.

Haia, 2 jan (EFE).- As pessoas não europeias que chegarem à Holanda a partir de 2017 terão que se comprometer por escrito a integrar-se na sociedade, assinando um documento no qual também confirmam conhecer todos seus direitos e obrigações como cidadãos.

Conhecida como "Declaração de Participação", consiste em um texto de caráter obrigatório para todos os novos imigrantes, exceto os que procedem de Estados-membros da União Europeia (UE).

A assinatura será realizada nas prefeituras, no momento no qual se realiza o registro de recenseamento no município correspondente, e negar-se ou esquecer-se representará uma multa de 340 euros.

Trata-se de uma iniciativa da ministra de Trabalho e Assuntos Sociais da Holanda, Lodewijk Asscher, para "conscientizar mais os imigrantes de suas responsabilidades" sociais.

"É um momento especial aquele no qual um novo cidadão informa que ele gostaria de participar da sociedade holandesa e que é consciente dos direitos e obrigações", disse Asscher.

Esta iniciativa foi testada, de forma voluntária, em 18 municípios, e segundo o governo, 17% dos refugiados a assinou sem lê-la e só porque a prefeitura pediu.

Um jovem de 30 anos, procedente da Síria, e que prefere manter o anonimato, reconheceu à Agência Efe que assinou o documento "como parte de todo a tramitação de papéis" que tinha que fazer para registrar-se no município.

Esse sírio considera que esta medida não é muito efetiva para "o mais importante, que é integrar-se realmente" na sociedade holandesa "que te rejeita sem te conhecer".

Por isso, este jovem, residente em Amsterdã, propõe apostar em outras ideias como "cursos de idiomas e cultura" ou atividades nas quais os recém chegados "tenham que misturar-se" com os nativos.

Este sírio ressaltou que ele "respeitará, sem a necessidade de um papel, os valores" da sociedade que lhe "acolheu" e adverte que este documento "não fará com que um criminoso deixe de sê-lo só por ter assinado a declaração".

Este documento está dirigido especialmente aos solicitantes de asilo e imigrantes com um visto de trabalho, estudo ou residência em um país no qual o favorito nas pesquisas para as eleições legislativas do próximo mês de março é o ultradireitista Partido pela Liberdade, liderado pelo xenofóbico Geert Wilders.

Os que desconheçam esses valores fundamentais da sociedade holandesa logo após chegar ao país têm até um ano para informar-se e assinar o documento.

"Eu acredito que deve ser incluído um programa prático, com ideias como visitar o parlamento, os museus, as instituições, as organizações que promoveram as normas e oferecer cursos sobre a igualdade da mulher ou os direitos dos homossexuais", disse à Efe o deputado Ahmed Marcouch.

Seu grupo parlamentar, o Partido Trabalhista, apoiou esta iniciativa por considerar que "qualquer medida que apoie a integração dos imigrantes é bem-vinda".

No entanto, Marcouch reconheceu que esta ferramenta "por si só não serve para nada" e que deve ser apoiada com ideias "para conseguir criar laços emocionais do imigrante" com o país.

A questão da obrigatoriedade "não é o importante" - segundo disse - e o relevante é "o que há por trás, o que se oferece e ensina" ao recém chegado que assina esse papel.

No entanto, a Holanda já conta com um exame de integração obrigatório para os solicitantes de residência legal.

O deputado trabalhista destacou que esta declaração é importante, por exemplo, para os turcos, que graças a acordos bilaterais não têm que fazer essa prova de integração, obrigatória para os marroquinos, uma das maiores comunidades da Holanda.

"Todos devem ter claro que têm direitos, mas vêm acompanhados por obrigações que se adquirem como cidadão deste país", acrescentou.

Além disso, alertou que "não se deve esperar que as pessoas abram um computador para informar-se sobre a Constituição" e pediu para que se facilite o acesso a esses conhecimentos.

"Senão depois acontece o que vemos hoje de gente que vive aqui há mais de 30 anos e não fala o idioma, ou nunca saiu de seu bairro", criticou o deputado.

Os valores fundamentais aos que se refere este documento são a liberdade, a igualdade, a solidariedade e a participação na sociedade.

"Neste país pedimos aos cidadãos para contribuírem para uma sociedade mais agradável e segura, por exemplo, trabalhando, indo à escola ou fazendo trabalhos voluntários", diz o próprio documento.

O Conselho Holandês para os Refugiados já expressou sua rejeição a este documento e assegurou que "ali se pede aos imigrantes para manter padrões mais altos de participação social que os exigidos aos próprios nativos".

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