Equador proíbe temporariamente instituições públicas de contratar a Odebrecht

Quito, 3 jan (EFE).- O procurador-geral do Equador, Galo Chiriboga, informou nesta terça-feira que um juiz ordenou a proibição temporária, durante as investigações dos contratos estatais com a Odebrecht, de que as instituições públicas do país contratem a construtora brasileira.

"Durante a investigação dos contratos da Odebrecht no Equador, as instituições estatais não poderão, temporariamente, contratar a empresa", escreveu Chiriboga em sua conta no Twitter.

O procurador acrescentou que "a pedido da Promotoria, como um ato urgente, o juiz (da província) de Pichincha ordenou que as instituições se abstenham de assinar contratos com a #Odebrecht".

No dia 29 de dezembro, Chiriboga enviou o pedido de assistência penal internacional aos Estados Unidos dentro da investigação prévia "por suposta propina" no 'caso Odebrecht'.

Andrés Páez, candidato a vice-presidente do Equador pelo movimento opositor CREO, anunciou que, se necessário, viajará aos EUA para buscar informações sobre os envolvidos em supostas propinas da empresa no país, que chegariam a um total de US$ 33,5 milhões (R$ 109,3 milhões).

Em entrevista à rede de televisão "Ecuavisa", Páez disse que o governo equatoriano deveria "simplesmente comparecer ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e pedir que a lista (de supostos envolvidos) seja divulgada".

O político indicou que se o governo não buscar essa informação, ele mesmo o fará.

"Irei ao juiz da corte de Nova York para me apresentar como terceiro interessado e para exigir, através da legislação vigente nos Estados Unidos, que seja revelada essa lista, porque o Equador exige saber quem são os autores deste novo assalto ao Estado equatoriano", ressaltou.

Em 26 de dezembro, o governo equatoriano afirmou que não aceitará "sem provas" as versões de funcionários da Odebrecht sobre supostos subornos da empresa.

"Também não aceitaremos, sem provas nem benefício de inventário, as versões dos diretores de uma empresa que se declarou culpada de atos de corrupção e que, para atenuá-los, literalmente 'negocia' sua responsabilidade perante a justiça americana com milionárias multas", indicou o governo em comunicado divulgado pela Secretaria de Comunicação (Secom).

Na nota divulgada pelo governo, a Secom disse considerar que "o exemplo que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos usa como caso de corrupção é inutilmente infeliz, já que argumenta que funcionários públicos receberam propinas nos anos de 2007 e 2008, exatamente quando Odebrecht foi expulsa do país".

O presidente Rafael Correa, no poder desde 2007, expulsou a empresa brasileira em 2008 por irregularidades na construção da hidrelétrica de San Francisco.

A Odebrecht voltou ao Equador em 2010, depois de aceitar "todas as condições exigidas pelo governo", afirmou a Secom em seu comunicado, no qual apontou que o "único" contrato vigente com a empreiteira é a construção da segunda fase do metrô de Quito por US$ 1,5 bilhão (R$ 4,89 bilhões).

No dia 22 de dezembro, o governo do Equador exigiu que fossem revelados os nomes de quem pudesse estar implicado em supostos atos corruptos "para determinar se houve funcionários públicos envolvidos em uma suposta rede de corrupção" e de pessoas que, em nome do governo, "poderiam ter cometido irregularidades".

Essa foi a primeira reação do governo depois que em 21 de dezembro foi divulgada a informação procedente do Departamento de Justiça dos EUA, segundo a qual a construtora brasileira pagou aproximadamente US$ 788 milhões (R$ 2,5 bilhões) em propinas em 12 países da América Latina e África.

O relatório do Departamento de Justiça indica que no Equador, entre 2007 e 2016, a construtora pagou mais de US$ 35,5 milhões (R$ 115,8 milhões) em propinas a "funcionários do governo", o que lhe gerou um lucro de mais de US$ 116 milhões (R$ 378 milhões).

O secretário jurídico da presidência do Equador, Alexis Mera, afirmou em entrevista coletiva que o governo do país não vai proteger nem encobrir nenhum responsável em eventuais atos corruptos, mas favorecer as investigações. "Não nos importa quem vier a cair", disseele em dezembro.

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