HRW pede que governo brasileiro retome o controle do sistema penitenciário

São Paulo, 4 jan (EFE).- A ONG Human Rights Watch (HRW) pediu nesta quarta-feira às autoridades do Brasil que retomem o controle do sistema penitenciário, o qual, segundo ela, está nas mãos das facções criminosas, como a que no domingo incentivou um massacre no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus.

"O fracasso absoluto do Estado nesse sentido viola os direitos dos presos e é um presente nas mãos das facções criminosas, que usam as prisões para recrutar integrantes", denunciou em comunicado a diretora da HRW no Brasil, Maria Laura Canineu.

A luta entre facções rivais provocou a morte violenta de 60 pessoas em duas prisões de Manaus entre 1º e 2 de janeiro. Apenas no Compaj, foram registradas 56 das 60 mortes, com decapitações e mutilações que foram gravadas com os telefones celulares de alguns réus.

A HRW lembrou que, em outubro do ano passado, outras 22 pessoas morreram em prisões dos estados de Rondônia, Roraima e Acre, todos na região norte, e acrescentou que, com base na legislação brasileira, o governo tem a obrigação de proteger os presos que estão sob a custódia do Estado.

Para a HRW, a superlotação nas prisões e a escassez de pessoal tornam "impossível" o controle das autoridades penitenciárias dentro de muitas prisões, "deixando os presos vulneráveis à violência e aos detentos das facções".

"Enquanto o Estado não garantir segurança aos presos, as facções continuarão crescendo, prejudicando a segurança dentro e fora dos muros das prisões", comentou Maria Laura.

A HRW afirmou que a população carcerária cresceu 85% entre 2004 e 2014 e destacou que 40% dos presos estão à espera de julgamento, convivendo junto com réus condenados.

Para a ONG, o Brasil deveria combater a superpopulação nos presídios agilizando os processos judiciais de todas as pessoas presas, e também através de uma reforma de sua política em relação às drogas, que "potencializou o crescimento das organizações criminosas".

"As prisões também estão cheias de pessoas detidas por posse de pequenas quantidades de drogas, o que as deixa vulneráveis ao recrutamento das facções criminosas", destacou a HRW.

A Associação de Juízes para a Democracia (AJD), a Anistia Internacional e outras entidades de direitos humanos também criticaram a "omissão" do Estado no que consideraram uma "tragédia anunciada".

O assassinato em massa de presos no Compej foi o segundo maior na história do sistema carcerário brasileiro, depois do massacre do Carandiru, em 1992, quando morreram 111 no presídio de São Paulo.

A polícia informou que 30 dos 36 corpos que tinham sido identificados até a noite de ontem foram decapitados, o que revela a crueldade do massacre.

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