TEDH obriga meninas muçulmanas a frequentarem aulas mistas de natação

Estrasburgo (França), 10 jan (EFE).- O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) decidiu nesta terça-feira em favor da Suíça no caso de um casal muçulmano que não permitiu que suas filhas participassem de aulas mistas de natação no âmbito escolar, e que foram multados em 1.292 euros após serem advertidos.

Aziz Osmanoglu e Sehabat Kocabas, cidadãos suíços de origem turca com dupla nacionalidade e residentes em Basileia, se opuseram a que suas filhas, nascidas em 1999 e 2001, frequentassem aulas de natação obrigatórias na escola.

Após a mediação do estabelecimento de ensino em 2008, que ofereceu a possibilidade de as meninas usarem "burquíni", os pais mantiveram a proibição para que elas frequentassem as aulas.

As autoridades suíças impuseram ao casal em 2010 uma multa de 350 francos suíços (1.292 euros) por cada pai e menina pelo "descumprimento de suas responsabilidades como pais".

Os recursos apresentados aos tribunais suíços foram rechaçados, porque "o direito dos interessados à liberdade de consciência e de crença não tinha sido violado".

Na decisão, o tribunal europeu repetiu essa ideia e afirmou que a multa é "proporcional" ao objetivo buscado: que os filhos frequentem os cursos obrigatórios "em seu próprio interesse e no de uma socialização e integração bem-sucedida para as crianças".

O TEDH considera que o interesse público deve prevalecer sobre o privado.

Assim, "o interesse das crianças por uma escolarização completa, que permita alcançar uma integração social segundo os costumes locais, prima sobre o desejo dos pais de verem suas filhas eximidas das aulas mistas de natação".

A importância singular no desenvolvimento e na saúde das crianças não se limita à atividade física, mas ao "fato de praticarem esta atividade em comum com o restante dos alunos, deixando de lado toda exceção pela origem das crianças e as convicções religiosas".

Os juízes estimam que as autoridades suíças não ultrapassaram a margem de apreciação" e que os pais tiveram acesso à direção sobre o tratamento de questões religiosas na escola e foram "devidamente advertidos" sobre a possível multa.

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