Hungria planeja deter solicitantes de asilo até resolução de seus casos

Budapeste, 12 jan (EFE).- O governo da Hungria anunciou nesta quinta-feira que, por motivos de segurança, estuda uma legislação que detenha em centros de internamento todos os solicitantes de asilo enquanto seus procedimentos são resolvidos.

"Em linha com uma regulamentação assim não poderiam movimentar-se de forma livre pelo país, não poderiam deixar o país ou sair das zonas de passagem", declarou em entrevista coletiva o ministro de governo húngaro, Janos Lazar, segundo a agência de notícias "MTI".

Lazar argumentou que a medida se deve ao "aumento do perigo terrorista e aos riscos à segurança", e citou o atentado de Berlim contra um mercado de rua natalino, que causou 12 mortes.

Alguns veículos de comunicação húngaros, como o portal "444", assinalam que uma legislação assim vulneraria o direito europeu, já que só se pode impedir o livre movimento da pessoas de forma individual se representarem um risco provado para a segurança.

A Hungria, da mesma forma que os demais países europeus, mantém campos e centros abertos e os refugiados podem movimentar-se livremente pelo país enquanto seus casos são resolvidos.

Lazar indicou que a pressão migratória da fronteira sérvia tinha aumentado e a falta de respostas europeias à chegada de refugiados obrigava o país a atuar.

O ministro húngaro garantiu que o governo, ultraconservador, solicitou ao Ministério do Interior que se prepare para aplicar a legislação, mas não detalhou quando se aprovaria nem como se articulariam as mudanças legais.

A Hungria, que em 2015 foi o primeiro país a erguer cercas contra a chegada de refugiados, aplica uma rígida lei antimigratória que prevê penas de prisão por entrar no país irregularmente.

O país permite a entrada legal de 30 solicitantes de asilo ao dia a partir da Sérvia.

Várias ONGs, como Anistia Internacional e Human Rights Watch, denunciaram em várias ocasiões o tratamento violento e os abusos que os solicitantes de asilo sofrem das autoridades húngaras.

O governo nacionalista húngaro convocou um referendo para rejeitar a repartição solidária de refugiados na UE e, na campanha, vinculou os refugiados com o aumento do terrorismo e a criminalidade.

Segundo informação desse Executivo, em 2016 um total de 29.400 pessoas solicitou asilo na Hungria, e delas se concedeu proteção a 438.

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