Orban defende plano de deter refugiados, mesmo que desrespeite direito da UE

Budapeste, 13 jan (EFE).- O primeiro-ministro da Hungria o conservador Viktor Orban, defendeu nesta sexta-feira os planos de seu governo de deter por motivos de segurança todos os solicitantes de asilo, mesmo que essa decisão vulnere a legislação europeia.

"O governo decidiu restabelecer a detenção naqueles casos nos quais a solicitação (de asilo) não tenha sido resolvida legalmente", declarou o político conservador em um pronunciamento na rádio pública húngara.

"Até que não haja um veredito (sobre a solicitação de asilo) não poderão movimentar-se com liberdade pela Hungria", declarou Orban, que reconheceu que esta era uma decisão "abertamente contrária à União Europeia (UE)".

Até o início de 2013 - quando a chegada de refugiados era muito menor - a detenção de refugiados em centros de internamento era uma prática quase automática na Hungria e, apenas graças à pressão da Comissão Europeia, da ONU e do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, se acabou com ela.

Orban não ofereceu mais detalhes de quando se começaria a aplicar a medida nem como seriam articuladas as mudanças legais para isso.

O primeiro-ministro húngaro justificou a necessidade da medida pelos "atentados terroristas na Europa Ocidental".

"Qualquer regulação que facilite o terrorismo deve ser mudada para nossa própria defesa", argumentou.

Alguns veículos de comunicação húngaros lembram que, segundo o direito comunitário, só se pode impedir o livre movimento da pessoas de forma individual se existir um risco provado para a segurança.

O ministro de governo húngaro, Janos Lazar, já havia antecipado ontem os planos do Executivo e os defendeu pelo "aumento do perigo terrorista e os riscos à segurança", citando o atentado de Berlim contra um mercado de rua que causou 12 mortes.

O governo da Hungria - país que recebe bilhões da UE em fundos estruturais - foi criticado por Bruxelas em repetidas ocasiões por considerar que mina a separação de poderes e ataca a liberdade de imprensa.

A Hungria foi em 2015 o primeiro país a erguer cercas contra a chegada de refugiados e aplica uma rígida lei anti-migratória que prevê penas de prisão para quem entra no país irregularmente.

Várias ONGs, como Anistia Internacional e Human Rights Watch, denunciaram em várias ocasiões o tratamento violento que os solicitantes de asilo sofrem nas mãos das autoridades húngaras.

Segundo informação do governo, em 2016 um total de 29.400 pessoas solicitou asilo na Hungria, e dentre estas se concedeu proteção a 438.

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