Suprema Corte dos EUA mantém suspensa lei do Texas que restringe o voto

Washington, 23 jan (EFE).- A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira manter a suspensão de uma lei do Texas que exige que os eleitores mostrem suas carteiras de identidade para votar, uma medida que ameaçou diminuir a participação das minorias negra e hispânica no pleito presidencial de novembro do ano passado.

A decisão ocorre depois de o governo do novo presidente do país, Donald Trump, ter pedido que o tribunal do distrito sul do Texas atrasasse as audiências sobre o caso em 30 dias.

A lei, sancionada em 2011 pelo então governador republicano do Texas, Rick Perry, obrigava os eleitores a mostrar um documento com foto para poder exercer o direito ao voto. Nos EUA, porém, não existe um documento nacional de identidade, e os cidadãos não são obrigados a portar esse tipo de identificação.

Os defensores da lei argumentam que ela evita fraudes, mas os opositores alegam que, na realidade, busca impedir voto de pobres e minorias. A Suprema Corte rejeitou hoje um pedido do Texas para restaurar a lei, o que dá uma vitória aos defensores do voto.

Com a decisão, os juízes da Suprema Corte mantêm a decisão do distrito sul do Texas, que afirmou que a lei impõe uma "carga inconstitucional sobre o direito ao voto, tem um efeito discriminatório inadmissível sobre os hispânicos e os afro-americanos, e foi imposta com propósito discriminatório".

Em uma incomum declaração escrita, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, afirmou que o Texas se antecipou na hora de fornecer seus argumentos à instância máxima da justiça do país e que deve esperar que o caso se resolva no tribunal do distrito sul do estado.

Leis similares à do Texas se multiplicaram em outros estados, como a Carolina do Norte, desde 2013, quando a Suprema Corte invalidou um artigo da Lei do Direito ao Voto que obrigava que os estados de "tradição conservadora" recebessem permissão do governo federal antes de realizar modificações eleitorais.

Para várias organizações de direitos civis, a decisão eliminou uma parte essencial da Lei do Direito ao Voto, que permitia que o governo federal atuasse para limitar os impedimentos impostos pelos estados para evitar que os negros votassem.

Os afro-americanos têm direito ao voto nos EUA desde 1870, mas não podiam ir às urnas pela repressão de vários grupos, entre eles o Ku Klux Klan.

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