Governo britânico apresenta projeto de lei para ativar "Brexit"

Londres, 26 jan (EFE).- O governo do Reino Unido apresentou nesta quinta-feira no Parlamento o projeto de lei que deve autorizar o começo do "Brexit", a saída do Reino Unido da União Europeia (UE).

O chamado projeto da União Europeia (notificação para a retirada) foi apresentado na Câmara dos Comuns e os deputados terão a oportunidade de debatê-lo na próxima terça-feira, dia 31.

O texto legislativo foi elaborado depois que a Corte Suprema, máxima instância da Justiça britânica, opinou na terça-feira que o Executivo de Theresa May precisa de autorização do Parlamento antes de ativar o artigo 50 do Tratado de Lisboa, que inicia as negociações sobre a saída de um país do bloco.

A peça teve hoje sua primeira leitura na Câmara dos Comuns, mas sem debate, e os deputados poderão discuti-la na segunda leitura, o que está programado para duas sessões, na terça-feira, 31 de janeiro, e na quarta-feira, 1 de fevereiro.

De acordo com o calendário estabelecido, o projeto entrará depois na fase de comitê, e espera-se que o trâmite parlamentar na Câmara dos Comuns termine no próximo dia 8 de fevereiro, antes de passar à Câmara dos Lordes para debate.

O projeto afirma que deve ser outorgado à primeira-ministra britânica, Theresa May, "o poder para notificar, em virtude do artigo 50 (2) do Tratado da União Europeia, a intenção do Reino Unido de se retirar da UE".

O governo britânico indicou que, apesar do projeto ainda ter que ser aprovado pelo parlamento, manterá o calendário estipulado para invocar o artigo 50 no final de março, depois que os eleitores votaram pelo "Brexit" no referendo realizado em 23 de junho de 2016.

Os partidos da oposição manifestaram a intenção de fazer emendas ao projeto, especialmente o Partido Nacionalista Escocês (SNP), que estimou apresentar até 50 alterações.

Uma vez iniciadas as negociações formais, espera-se que o Reino Unido esteja fora da UE em 2019.

O governo de May se comprometeu ontem a apresentar um livro com os detalhes dos objetivos da negociação com Bruxelas para ser debatido pelos parlamentares.

A chefe do Executivo explicou na semana passada, em discurso pronunciado em Londres, suas prioridades de negociação, que incluem a retirada do Reino Unido do mercado comum europeu, a fim de sair da livre circulação de pessoas e poder controlar a imigração.

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