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Ordem de Trump sobre refugiados e imigrantes recebe 1ª ação na justiça

28/01/2017 17h25

Nova York, 28 jan (EFE).- Um grupo de advogados apresentou neste sábado em Nova York o primeiro processo que contesta a constitucionalidade da ordem aprovada na sexta-feira pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para conter a entrada de refugiados e cidadãos de países de maioria muçulmana.

A ação na justiça, movida por vários grupos de direitos civis, é impulsionada em nome de dois iraquianos que tinham obtido vistos para viajar aos EUA e que foram barrados ao chegarem a um aeroporto de Nova York, apenas horas depois da aprovação da ordem.

O processo de 20 paginas insiste que não há nenhum motivo para a detenção dos dois homens, que tinham todos os documentos necessários, e denuncia a nova política como contrária à Constituição.

Além desses dois cidadãos iraquianos, os advogados solicitam que a ação represente de forma coletiva outras pessoas que possam estar na mesma situação.

"A guerra contra a igualdade do presidente Trump já está tendo um terrível pedágio humano. Não se pode permitir que este veto continue", disse em comunicado Omar Jadwat, o diretor para Direitos de Imigrantes da União para as Liberdades Civis na América (ACLU), uma das organizações deste tipo mais importantes do país.

A ACLU é um dos grupos que está por trás do processo apresentado em Nova York, que pede ao juiz que ordene as autoridades a não deter "nenhum indivíduo apenas com base na ordem executiva" aprovada por Trump.

A medida da Casa Branca ordena a suspensão de todo amparo a refugiados durante 120 dias para analisar os mecanismos de aceitação e garantir que radicais não pisem no território americano.

Além disso, suspende durante 90 dias a concessão de vistos a todos os cidadãos de vários países de maioria muçulmana até que sejam adotados processos de "apuração extrema", o que é visto por algumas organizações como um passo rumo à proibição da migração muçulmana. Em princípio os países afetados são Líbia, Sudão, Somália, Síria, Iraque, Iêmen e Irã.

"Esta é uma ordem baseada na intolerância, não na realidade", afirmou em comunicado o Conselho de Relações Islâmicas-Americanas, que insistiu que não há nenhuma prova de que os refugiados representem uma ameaça à segurança nacional.

Ainda não se desconhece com exatidão quantos refugiados e migrantes foram detidos ao chegarem aos EUA nas últimas horas, mas a medida gerou grande comoção dentro e fora do país.